O corregedor-geral da Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, realiza amanhã, durante audiência pública marcada para partir das 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, o primeiro sorteio eletrônico da central de mandados da Capital, para distribuição de diligências aos oficiais de Justiça lotados no órgão.
Fundamental para garantir mais celeridade ao cumprimento dos mandados judiciais, a central deverá aumentar a produtividade dos oficiais de justiça que atuam na Capital.
“Antes os oficiais ficavam lotados em varas e recebiam mandados para serem cumpridos em diversos bairros da capital, muitas vezes distantes um do outro. Com a implantação da central, a comarca de Maceió será distribuída em 10 zonas. Cada zona contará com um número de oficiais para cumprimento dos mandados na esfera de sua abrangência”, afirma o corregedor Washington Luiz.
Instituída em janeiro passado, a central de mandados foi criada durante a gestão do corregedor-geral Estácio Luiz Gama de Lima, através do Provimento/CGJ nº 02/2005, com o apoio do atual corregedor-geral Washington Luiz, à época presidente do TJ/AL.
Entretanto, sua implantação somente foi possível a partir da suplementação do duodécimo do Judiciário estadual, que permitiu a nomeação de mais dez oficiais aprovados no último concurso público de serventuários, em 2002.
Antiga reivindicação
O Órgão é uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça. Funciona da seguinte forma: os cartórios irão remeter os mandados para a Central que após proceder ao recebimento eletrônico, realiza em seguida a distribuição e sorteio – também eletrônicos – dos mandados.
Para o corregedor, além da celeridade, a adoção desses procedimentos evita o favorecimento no processo de distribuição, combatendo a acomodação, uma dos males do serviço público, já que os mandados serão distribuídos quantitativa e qualitativamente entre os oficiais, de acordo com grau de complexidade.
Washington Luiz informou ainda que atualmente existem 93 oficiais de Justiça trabalhando em Maceió. Destes, 60 ficarão lotados na central e os demais atuarão no exclusivamente nos Tribunais do Júri, Juizados da Infância e da Juventude (1ª e 2ª Vara), Vara das Execuções Penais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Os trabalhos da Central serão acompanhados por um juiz supervisor indicado pela Corregedoria, que irá fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pela central, decidindo sobre os casos que reclamem soluções especiais.
