Os municípios que querem participar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm até o dia 18 de agosto para encaminhar a documentação à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). A informação é da diretora do departamento de gestão do SUAS no Ministério de Desenvolvimento Social, Simone Albuquerque.
De acordo com a diretora, o requerimento pode ser feito para a gestão básica ou plena do sistema. "Somente os municípios que estiverem neste dois níveis poderão pleitear recursos do governo federal", explica.
Mas, para isto, são necessárias diversas documentações. "O gestor tem que mandar um documento ao Conselho Nacional de Assistência Social de seu município em que demonstre ter condições de implantar o centro de referência em assistência social (ou Casa da Família). Também é necessária a cópia do decreto que comprove a posse dos conselheiros de assistência social", informa.
Simone destaca, no entanto, que a habilitação não é garantia para o repasse dos recursos. "Vamos filtrar quem irá receber a partir de alguns indicadores. Por exemplo, locais com até cinco mil famílias – o que representa 20% da população brasileira – vão receber 20% dos recursos. Outros 60% da população brasileira moram em municípios de médio e grande porte. Por isso, estes locais receberão 60% da verba. Esta é uma forma de equilibrar a distribuição do orçamento", justifica.
Esses recursos pretendem cumprir o objetivo do Sistema: ampliar a rede de assistência social no país. De acordo com Simone, o foco prioritário do programa é a família e os indivíduos em situação de vulnerabilidade. Por isso, o SUAS desenvolveu o programa Casa da Família – locais aptos a receber e encaminhar pessoas para a rede local de proteção ao cidadão. "São uma espécie de postos de saúde da assistência social", sintetiza.
O projeto teve início em alguns estados no ano passado. De acordo com Simone, o programa se mostrou tão positivo que o orçamento destinado a ele neste ano dobrou em relação a 2004. "O número de Casas da Família praticamente dobrou. Foi de 452 para 901. O investimento nesta época era de mais de R$ 54 milhões. Este ano, o orçamento saltou para R$ 103 milhões. Com isso, será possível atender a 347 mil famílias", relata.
