O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspendeu o repasse dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a 512 municípios que se encontram em situação irregular. A informação é da coordenadora-geral do programa, Albaneide Maria Lima Peixinho. Segundo ela, o FNDE liberou R$ 129.015.337,24, referentes à parcela de julho, a prefeituras e secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Os recursos estão disponíveis desde ontem.
De acordo com a coordenadora, dos municípios que ficaram de fora da lista de beneficiários, 102 deixaram de apresentar a prestação de contas referente a 2004. Ela explicou que os outros 410 estão com os recursos suspensos por não terem nomeado, entre janeiro e junho, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que têm o mandato dois anos.
"Esse conselho tem a função de fiscalizar. É ele quem vai me dizer, no final do ano, se o programa funcionou ou não no seu município ou no seu estado. Mas se não tem esse controle social, e ele que tem que dar o parecer conclusivo, como é que a gente pode repassar os recursos, quem é que vai fiscalizar?". Segundo Albaneide, se não formalizaram o conselho no mês de julho, mais 336 municípios correm o risco de ficar sem o repasse da próxima parcela.
A coordenadora também destacou que receber a merenda escolar é um direito do aluno. Segundo ela, mesmo sem receber os recursos federais, as prefeituras não podem interromper o fornecimento da merenda escolar aos alunos. "É obrigação do município manter a merenda escolar, todos os dias, porque na Constituição Federal está clara a responsabilidade dos três entes federados. Não é responsabilidade da União exclusivamente".
Segundo Albaneide, em caso de suspensão da merenda escolar, os pais podem procurar o CAE ou denunciar diretamente ao FNDE, pelo telefone 0800616161 (ligação gratuita), pelo endereço eletrônico cgpae@fnde.gov.br, ou por carta destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o endereço SBS, Edifício Áurea, Quadra 2, Bloco F, cep 70.070-929, Brasília – Distrito Federal. "A sociedade tem um papel fundamental, porque ela é como se fosse a fonte de informação para o FNDE", afirmou. Ela disse que outro caminho é acionar o Ministério Público.
A coordenadora ressaltou que todas as prefeituras são avisadas que o mandato dos integrantes do CAE está prestes a terminar e que devem providenciar a nomeação dos novos membros. Segundo ela, para voltar a receber os recursos, o município deve regularizar a sua situação junto ao FNDE, formando o conselho ou atualizando a prestação de contas.
O orçamento do programa de merenda escolar para este ano é de R$ 1,265 bilhão. Pelos cálculos do FNDE, 36,4 milhões de alunos serão beneficiados. O repasse para cada estudante é de R$ 0,18 por dia, para os alunos de creches, da educação infantil e do ensino fundamental. Já para os alunos das escolas indígenas e quilombolas, esse valor é de R$ 0,34.
De acordo com a coordenadora do Pnae, a legislação em vigor determina que 70% dos recursos devem ser usados para a compra de produtos básicos, "aqueles que compõem uma refeição saudável", de maneira a suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais do aluno durante sua permanência na escola.
