O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o salário mínimo em R$ 300 (em vigor desde maio), mesmo que este valor, alterado pelo Senado para R$ 384, não seja restabelecido até sexta-feira pela Câmara dos Deputados.
Se for derrotado na Câmara, o presidente vetará a decisão, o que devolveria o mínimo a R$ 260. Em seguida, decretará um abono de R$ 40 reais. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, na tarde desta segunda-feira.
Wagner foi um dos seis ministros que participaram com Lula, na manhã desta segunda, de uma reunião de avaliação de conjuntura e planejamento de votações do Congresso, segundo ele.
A medida provisória do salário mínimo precisa ser apreciada em segunda votação pela Câmara até sexta-feira, quando expira sua validade constitucional. Na última quarta-feira ela foi alterada no Senado, para R$ 384,29, por emenda do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Wagner está fazendo contatos com líderes da oposição e dos partidos aliados para restabelecer os R$ 300, pelo voto da maioria dos deputados. "A melhor saída para o mínimo será uma decisão da Câmara, restabelecendo o valor de R$ 300, que ela mesma já havia adotado em primeira apreciação e que resulta de um acordo com as centrais sindicais", disse Wagner.
"Não trabalhamos com o cenário de redução do valor", descartou Wagner. "Mas acreditamos que esta é uma boa oportunidade de demonstrar que, mesmo nessa crise, há diálogo entre governo e oposição em torno dos interesses do país", acrescentou.
A Câmara pode reverter ou ratificar a posição do Senado, pelo voto. Se não houver votação, a MP se extingue, e o mínimo volta aos R$ 260 anteriores. Nessa hipótese, o Congresso precisaria aprovar um decreto legislativo para regular as relações no período de vigência da MP.
No caso dos benefícios da Previdência, o governo continuará pagando o valor reajustado, antecipou Wagner. Quanto aos salários no setor privado, o governo considera que nenhum empregador pediria aos empregados a devolução do que foi pago desde maio.
"Não vamos nos meter nas relações privadas, mas o salário mínimo de R$ 300 reais já está plenamente incorporado à economia real", disse Wagner. O governo não pode reeditar nova MP sobre o mesmo tema, mas pode, e vai, segundo Wagner, decretar um abono de R$ 40, se for necessário, para garantir a manutenção do valor atual no setor público, principalmente.
Da reunião com o presidente Lula também participaram os ministros Antonio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Ciro Gomes (Integração Nacional).
Lula conversará sobre a pauta legislativa na manhã de terça-feira com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Depois do salário mínimo, o governo tentará aprovar a chamada Medida Provisória do Bem, de incentivo aos investimentos na produção, disse Wagner.
O ministro negou que a reunião desta manhã tenha discutido a realização de novo pronunciamento do presidente da República.
