A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) começou a fiscalizar hoje as condições de funcionamento dos estacionamentos particulares de Maceió. As equipes de fiscais iniciaram os trabalhos pelo Centro da cidade, observando, entre a documentação fornecida pelos res-ponsáveis, se os estabelecimentos possuem o alvará de funcionamento.
Além do alvará, os fiscais também verificam a regularidade da posse do seguro do estacionamento, obrigatório para esse tipo de comércio. Inicialmente, porém, a fiscalização tem caráter apenas informativo entre os proprietários de estacionamentos.
Após a constatação das irregularidades, a SMCCU notifica o responsável pelo local, estabelecendo um prazo para que os problemas sejam solucionados. Caso o problema não seja equacionado dentro do prazo determinado, a fiscalização retornará ao local para expedir o auto de infração, que poderá até mesmo ocasionar no embargo de funcionamento do estacionamento.
Essa não é a primeira operação que a SMCCU realiza voltada para os estacionamentos da Capital. No primeiro semestre, técnicos do órgão percorreram as principais ruas e avenidas de Maceió para fiscalizar o uso irregular das calçadas como estacionamentos.
Entre as principais constatações dos fiscais estava o uso de correntes para dividir as calçadas em vagas para carros ou motos.
Antes de iniciar a desobstrução das calçadas, a SMCCU já havia debatido o problema no "I Fórum pela Regularização e Desobstrução das Calçadas de Maceió", realizado no último mês de maio.
