O governo publicará na quarta-feira decreto que amplia em R$ 1 bilhão o limite de despesas da União previsto no Orçamento deste ano, informou a assessoria do Ministério do Planejamento nesta terça-feira.
O relatório de acompanhamento de receitas e despesas do governo divulgado no final de julho havia indicado espaço para a ampliação do limite de gastos em R$ 509 milhões.
Mas o cancelamento de obras previstas no Orçamento do ano passado, cujo pagamento ficaria para este ano, permitiu que a cifra fosse elevada.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou que a autorização para mais gastos tenha relação com a turbulência política.
"O governo tem dado demonstrações de que a crise política tem que ser resolvida por meios políticos", afirmou, acrescentando que para atender a todas as demandas a ampliação do limite teria que ser de pelo menos R$ 5 bilhões. "Precisaríamos do Orçamento inteiro para resolver a questão da crise."
A liberação foi decidida nesta manhã, durante reunião da Junta de Execução Orçamentária, formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Bernardo, Antonio Palocci (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil).
Do total de R$ 1 bilhão, R$ 350 milhões serão direcionados para obras de aeroportos realizadas pela Infraero. Outros R$ 170 milhões vão para o Ministério da Fazenda, principalmente para programa de modernização da Receita.
O restante vai para 11 ministérios e a Presidência da República.
Questionado se uma parcela do dinheiro atenderá emendas parlamentares, Bernardo disse que "certamente uma parte vai". Ele frisou, no entanto, que os ministros têm autonomia para realizar as emendas.
Ele acrescentou que a liberação não leva em conta o reajuste dado aos militares, com impacto de cerca de R$ 900 milhões. Por outro lado, o ministro informou que em julho foi detectado um aumento de R$ 1,3 bilhão sobre a arrecadação estimada.
O ministro informou também esperar que nesta semana seja remanejada parte dos R$ 2,8 bilhões destinados ao chamado projeto-piloto (conjunto de obras cujo financiamento não pode ser contabilizado para a meta de superávit primário). Bernardo explicou que alguns projetos com andamento mais lento serão substituídos.
Ele reiterou ainda que a meta de superávit primário do ano que vem, a ser incluída na proposta de Orçamento de 2006, será mantida em 4,25% do PIB. Bernardo também afirmou que o governo não discutiu a alteração da meta fiscal deste ano.
O superávit primário acumulado em 12 meses até junho (último dado disponível) está em 5,08 por cento do PIB, mas o ministro argumentou que no segundo semestre as despesas tradicionalmente crescem.
