Senado terá sessão deliberativa nesta segunda-feira

O Senado Federal começa a semana com a pauta trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV 21/05) da medida provisória (MP 251/05) que institui o Projeto Escola de Fábrica e o Programa de Educação Tutorial, e autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). Por falta de acordo, o projeto não foi votado hoje e, como a MP foi editada há mais de 45 dias pelo presidente da República, tranca a pauta do Senado até ser votada.

Diante disso, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiu realizar sessão deliberativa na segunda-feira (22), dia tradicionalmente dedicado a pronunciamentos. A decisão de Renan visa também dar celeridade à proposta de reforma eleitoral, aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contando prazo regimental de cinco sessões deliberativas para interposição de recurso. Este é o prazo que têm os senadores para solicitar que matéria aprovada em caráter terminativo nas comissões seja examinada pelo Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara.

Na pauta de segunda-feira, aguardam votação em primeiro turno várias propostas de emenda à Constituição (PECs), como a PEC 31/00, da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), que estende o benefício da licença-maternidade para as mulheres que adotarem crianças. Também aguarda votação a PEC 29/02, de autoria do senador Francisco Escórcio (PMDB-MA), que amplia a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na terça-feira (23), a pauta prevê a votação em primeiro turno da PEC 42/03, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que altera os limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral. Na quarta-feira (24), está prevista a discussão em turno suplementar do substitutivo do Senado ao projeto de lei da Câmara (PLC 54/01), que obriga a inscrição em braile do nome e da data de validade dos medicamentos na embalagem do produto.

Fonte: Agência Senado

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