Csos de tortura, maus-tratos e as precárias condiçoes de aprisionamento refletem caos do sistema prisional brasileiro
Representantes de organizações internacionais e acadêmicos dedicados ao estudo da violência urbana no Brasil e no exterior criticaram a demora do governo para adotar medidas de combate ao problema.
Especialistas no assunto condenam a lentidão do governo federal no combate à criminalidade e na reforma do sistema prisional e acusam o governo de falta de vontade política para enfrentar o problema de maneira mais incisiva.
Os especialistas afirmam ainda que o sistema policial brasileiro é repressor e autoritário, que os direitos humanos ainda são violados e que o crime organizado no país permanece impune.
Em resposta às críticas, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, rejeita as acusações e afirma que, após uma fase inicial de discussão, "as ações (contra a violência) agora estão chegando ao público".
Sistema único
"A nossa gestão é de um trabalho silencioso. Então, a partir de tudo que foi articulado durante o primeiro semestre, agora estão surgindo as medidas", afirmou o secretário.
O antecessor de Luiz Fernando Corrêa na Secretaria Nacional de Segurança Pública, o cientista político Luiz Eduardo Soares, foi um dos entrevistados do Dossiê Violência a criticar o governo federal – apesar de ele próprio ter atuado no cargo já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Nós mesmos não tivemos coragem política para pagar os preços e nos expormos aos riscos", afirmou Soares. "Dado que há uma concepção fatalista de que esse tema não se resolve e é apenas fonte de desgaste, o presidente prefere deixá-lo para os governadores e lavar as mãos."
O representante da Anistia Internacional para o Brasil, Tim Cahill, manifesta opinião semelhante e afirma que a segurança pública vem sendo deixada de lado pelo governo por ser uma questão "difícil de ser vendida politicamente".
"As pessoas querem respostas imediatas, e esses projetos são muito profundos para terem resposta imediata", disse Cahill.
Herança autoritária
Pesquisador do Instituto de Estudos da América Latina da Universidade Sorbonne, em Paris, o cientista político Jean-François Deluchey afirma que, 20 anos após o fim da ditadura, a polícia brasileira ainda reflete os tempos de repressão.
"Os resquícios da ditadura não sumiram", diz Deluchey, que estuda o fenômeno da violência no Brasil desde 1996. "Combater a corrupção policial e a violência é peça fundamental para a mudança no sistema."
Outro problema, na opinião da advogada Karyna Sposato, secretária-executiva do Ilanud (Instituto Latino-Americano da ONU para a Prevenção do Delito e Tratamento do Deliqüente), é a violação dos direitos humanos.
"A admissão de (casos de) tortura, maus-tratos e precárias condiçoes de aprisionamento coloca o Brasil em uma posição grave, de grave violação dos direitos humanos", afirma Sposato.
Para a pesquisadora Fiona McCaulay, do centro de estudos brasileiros da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha), o desafio que o Brasil precisa enfrentar é a falta de ações para combater a impunidade do crime organizado no país.
"Há dois ou três anos, havia uma CPI no Congresso sobre o crime organizado. Mas será que muitas pessoas foram processadas?", pergunta McCaulay.
"Será que as autoridades conseguiram quebrar esses muros de crime organizado que envolvem membros do Judiciário, policiais ou políticos locais? Não", responde a própria analista.
Governo
Mas o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, reafirma que o governo não está parado.
"Tínhamos que primeiro discutir a questão, senão não seria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), seria uma medida eleitoreira", acrescenta Corrêa.
Entre as novas medidas do governo federal, o secretário destaca a criação da Força Nacional de Segurança Pública – que será anunciada na próxima segunda-feira – e de um banco nacional de dados, lançado na última terça-feira, para possibilitar a troca de informações entre os Estados e a Polícia Federal.
"Quem acha que o Susp vai ter alguma coisa material, prédio… não. O Susp é uma postura, é uma conduta", diz Luiz Fernando Corrêa. "São os homens da segurança pública tendo bem presente que sozinhos não resolverão o problema, que o crime não é mais local e que sua estrutura local é de todos."
"E só vamos dar a resposta integrando, fazendo com que a informação circule de maneira rápida e segura", conclui o secretário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
