Uma loja de confecções de Maceió, localizada no bairro da Ponta Verde, mantém funcionários sem carteira assinada e é flagrada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A empresa será notificada e terá de prestar esclarecimento à PRT, além de comprovar a regularização da situação.
A inspeção, comandada pelo procurador do Trabalho Breno da Silva Maia Filho, foi realizada para verificar denúncia anônima sobre suposta existência de trabalhadores sem carteira assinada. “Como constatamos situação de trabalho
clandestino, queremos que a empresa preste os devidos esclarecimentos e regularize a situação dos trabalhadores”, disse.
Na empresa de confecções foram encontrados 15 funcionários, dos quais cinco sem carteira assinada. Segundo informações de um trabalhador, que pediu para não ser identificado, outras pessoas saíram pelos fundos no momento que a equipe de fiscalização chegou ao local.
No que se refere ao meio ambiente de trabalho, foi constado que e o meio ambiente de trabalho também não é adequado. O espaço é fechado e não dispõe de segurança para os funcionários. São 16 máquinas de costura, fios elétricos
espelhados pelo chão e o banheiro não dispõe de água encanada.
A equipe analisou a situação dos cartões de ponto dos funcionários e conversou com cada dos presentes. A ação não agradou ao dono do estabelecimento, que acabou confirmando que nem todos os funcionários têm carteira assinada.
Fiscalização
O trabalho de fiscalização realizado pela PRT e DRT pretende identificar as situações irregulares quanto à contratação de trabalhadores sem carteira assinada. Além disso, pretende-se constatar se a empresa está fazendo pagamento de férias e se recolhe o FGTS dos funcionários.
De acordo com Breno Maia, com as ações que estão sendo realizadas pretende-se checar se as empresas têm termo de compromisso com a PRT e se estão cumprindo ou não. “Estamos com um método de ação, uma vez que fizemos o trabalho de
esclarecimento e as empresas já sabem sobre a obrigatoriedade de cumprimento da lei. A hora da conversa já passou. Vamos requerer aplicação de penas previstas em lei quando houver irregularidades”, declarou Breno Maia, acrescentando que a PRT vai ajuizar ações civis públicas contra os infratores para executar as multas previstas.
Breno Maia revelou que o combate ao trabalho clandestino será ainda mais intensificado. Ele solicitou a todas as Varas do Trabalho de Alagoas que quando houver processo no qual fique comprovado o trabalho clandestino, que seja encaminhada uma cópia da sentença à PRT. “Vamos apertar o cerco contra as
empresas que estão agindo de forma ilegal, prejudicando o trabalhador”, afirmou.
