O Senado Federal realizou nesta segunda-feira (29) uma sessão especial em comemoração aos 26 anos da Lei de Anistia, completados no domingo. Muitos anistiados estiveram presentes, ocupando as galerias e alguns lugares do Plenário. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do requerimento para realização da sessão, relembrou a repressão da ditadura militar e o contexto político em que a Lei de Anistia foi aprovada.
– Se hoje o objeto político consiste em desbaratar supostos esquemas de corrupção, ontem a questão era resgatar condições mínimas de respeito à participação democrática, aos direitos humanos. Contudo, em ambas as situações trata-se de aplicar antídotos institucionais inescapáveis à boa saúde de um corpo político – comparou o senador.
A Lei de Anistia (6683/79) permitiu a libertação de presos políticos e autorizou o retorno de brasileiros exilados no exterior.
Suplicy lembrou que o retorno dos exilados coincidiu com a volta dos movimentos populares, que começavam a desafiar as proibições da Ditadura. Entre esses movimentos, o senador apontou a União Nacional do Estudantes (UNE) e o movimento sindical, do qual surgiram várias lideranças políticas, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O representante de São Paulo criticou, entretanto, o sigilo sobre os documentos produzidos durante o período militar, alegando que isso impede "uma análise criteriosa dos crimes cometidos em nome da convencionada segurança do regime".
Suplicy, ao mencionar discurso em que o presidente Lula afirma que pretende seguir o exemplo de Juscelino Kubitschek, sendo paciente, lembrou que o ex-presidente sofreu duas tentativas de golpe militar e, ao deixar o governo, anistiou os rebeldes. O senador fez votos de que o espírito democrático de Juscelino inspire o atual presidente. Associando-se a um pleito do senador Paulo Paim (PT-RS), Suplicy ainda pediu a Lula que receba representantes dos anistiados.
