É constrangedor para qualquer cidadão nos dias hodiernos, ver o seu limite de convivência social agredido e invadido pela falta do senso comum e da prática dos bons costumes. Acho que o bom direito nasce sempre dos bons costumes (direito consuetudinário), entretanto, essa prática legalista que o Brasil adotou desde os seus primórdios, de um direito enlatado que se empurra pelo gargalo sem nem ter certeza de sua eficácia, é de certa forma malogra.
Por conseguinte, fez do sistema jurídico brasileiro um elenco de avançadas e bem pensadas leis, que muitas vezes não se coadunam com os contrastes de um País que não possui a capacidade de oferecer cidadania para todos os seus súditos. Aliás, cidadania é uma palavra tão antiga e que ultimamente anda muito na moda, ou seja, tem muita gente falando fácil essa palavra e que talvez nem conheça muito bem o seu significado.
Elementarmente devemos entender que o nosso direito começa onde o do outro termina. E que a justiça na lição de Cícero, é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu. Depois de pormos isso em prática vamos pensar em exercitar o que seja cidadania.
Esta terra de Santa Cruz, tem sido um pouco como a antiga Roma, uma república dividida entre os patrícios e os plebeus, com uma política de pão e circo o ano inteiro. Só que, entre nós, a divisão entre a elite e o povaréu é muito pior que naquele antigo império, e o nosso pão e circo tem sido mais circo do que pão.
O direito consuetudinário tem lá os seus segredos, os quais, nós aqui das terras de Caminha não os conhecemos muito bem. Nos dias atuais tem sido uma prática costumeira o indivíduo ser abordado numa esquina e lhe levarem o aparelho de telefone celular; a carteira de cédulas; o cartão de crédito etc. Isso quando não o jogam numa mala de carro, fazendo um seqüestro relâmpago, seqüestros estes, que muitas vezes culminam em crimes de estupros, homicídios e outros atos delituosos.
Na administração pública, por outra, a burocracia e a impunidade andam de mãos dadas. Isso fez com que a corrupção eclodisse em proporções geométricas, saindo de determinados setores localizados do aparelho estatal para todo o universo do serviço público, ou seja, do tronco para os ramos. Poderíamos dizer que a corrupção hoje em nosso País, é um câncer em fase de metástase. Precisamos nos erguer? Sim. Mas, não há dúvidas de que já estamos no fundo do poço.
Essa cultura vivenciada de que tudo é permitido, é uma transgressão ao mínimo ético. As transgressões a ética só deveriam ser admitidas quando nelas tivessem um elemento catalisador da alegria e do bem social. Jamais transgredir para violar, agredir e ferir. Goethe já defendia: “Prefiro a injustiça à desordem, certo de que a justiça não se realiza fora do direito e o direito é por natureza uma ordem”.
O Brasil é uma nação de muitas fomes: Fome de liberdade de expressão, quando a imprensa brasileira – de modo especial no nordeste, está nas mãos de grupos fechados; fome de uma política pública do ensino fundamental; enfim, fome de justiça social.
Com pouco mais de 100 anos de República, as elites brasileiras construíram 50 milhões de miseráveis. Vendo isso, tem-se a impressão de que os nossos governos através dos tempos quiseram sempre pousar diante do mundo como um País de coitadinhos, numa espécie de autopiedade. Isso é pura chantagem, pura malandragem. Por isso, Avante Brasil! – essa era a frase com uma foto de um garoto segurando a bandeira do Brasil, que estampava na capa do meu caderninho da escola primária.
