A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) lançou a cartilha Direito dos Usuários do Setor de Energia Elétrica. O objetivo é esclarecer as principais dúvidas quanto às atividades desenvolvidas no setor elétrico, uma vez, que a Arsal é conveniada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Aneel estabelece as disposições relativas às condições gerais de fornecimento a serem observadas na prestação e utilização do serviço de energia elétrica.
A cartilha ao expor estas condições visa construir uma parceria com a sociedade, fortalecendo deste modo – segundo os idealizadores do projeto – a cidadania.
De acordo com a assessoria da Arsal, a cartilha vai alertar consumidores quanto aos seus direitos e cumprimento de seus deveres. Pontos chaves como colocar para o usuário que ele têm direito a seis opções de vencimento de sua conta de energia, de que as ligações devem ser restabelecida em quatro horas, caso seja cortada irregularmente e em 24 horas após o pagamento da conta, são alguns dos direitos expostos na cartilha ilustrada.
A Arsal disponibiliza ainda um serviço de ouvidoria, para atender dúvidas e reclamações sobre o setor de energia elétrica. O telefone é 0800 284 0429.
