O Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram acordo de cooperação técnica para que os tribunais de contas estaduais troquem experiências em fiscalização e auditorias em obras e programas financiados, em parceria, pelos governos estaduais e o governo federal.
É o Sistema de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros, que contará com o financiamento do BID e contrapartida da União e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). O objetivo é fazer com que os tribunais adotem a mesma jurisprudência e tenham uma estrutura semelhante para se aproximar do modelo do TCU no controle externo das contas públicas.
O acordo foi assinado ontem, na abertura da Conferência Internacional de Desestatização em Brasília. Para o presidente do TCU, ministro Adylson Motta, um maior controle leva a mais investimentos no país. "Dá mais respeitabilidade à máquina pública. Um Estado fiscalizado, sem problemas, é bem mais aceitável que um Estado corrupto, sem fiscalização nenhuma. O investidor gosta de segurança e a fiscalização dá transparência e mostra onde ele deve investir", avaliou.
