A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) realizará audiências, no próximo
dia 23, em Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Arapiraca e Palmeira dos
Índios. De acordo com a procuradora-chefe, Virgínia Gonçalves, o objetivo é
esclarecer aos trabalhadores os termos de rescisão de contrato com a Máster, empresa que prestava serviços à Casal. A reunião será na sede do sindicato da categoria nos municípios.
Na audiência realizada na PRT, no último dia 12, a procuradora se propôs a
conversar com o grupo de 37 trabalhadores para esclarecer que “a homologação dos TRCT (Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho) será apenas para fins de recebimento de guias de seguro-desemprego e acesso aos depósitos do FGTS, uma vez que os cerca de 13 mil reais disponibilizados, nem de longe, farão jus às verbas rescisórias desses trabalhadores – muitos dos quais, com um bom tempo de serviços prestados a empresa”, declarou.
A procuradora também sugeriu a assinatura de um termo de compromisso, no qual a Casal fará o pagamento a todos os trabalhadores dispensados, na cota de R$ 364,16 para cada um. A empresa Máster, por sua vez, terá de liberar as guias de seguro-desemprego.
Segundo a procuradora, os trabalhadores daqueles quatro municípios devem
comparecer a audiência para declarar se concordam ou não com os termos do
acordo a ser firmado junto à PRT. “Essa é uma forma de garantir, sem
problemas, o acesso desses trabalhadores ao seguro-desemprego”, completou
Virgínia Gonçalves.
