A Secretaria Executiva de Educação está dando um grande passo para a concretização de um projeto que vai beneficiar técnicos e funcionários da educação do Estado. Há cerca de seis meses, uma comissão gestora vem trabalhando na elaboração do Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos profissionais de nível fundamental e médio da área administrativa.
Com a primeira parte do trabalho concluída, o plano foi apresentado nesta segunda-feira aos técnicos da secretaria e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A reunião contou com a presença do secretário Maurício Quintella; dos representantes da PGE, Fernando Silva; do setor de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura, Ivanilda Verçosa; o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Girlene Lázaro, além de técnicos da secretaria e da comissão gestora do PCC.
A elaboração do documento atende a uma reivindicação antiga da classe, por uma melhor qualificação. Segundo a gerente de projeto, Maria Nilce de Mendonça, este é um sonho de muito tempo que ganhou força na gestão do secretário Maurício Quintella. ”A elaboração do plano foi uma das prioridades do governo; agora, precisamos do apoio da Assembléia Legislativa para a aprovação do documento”, comenta.
Constituída para a elaboração do PCC, a comissão atende à portaria Nº 511/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 26 de julho de 2005. O secretário de Educação, em cumprimento à lei federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e ao decreto estadual Nº 1.424, de 2 de agosto de 2003, designou os nove servidores que compõem a primeira comissão elaboradora do PCC.
“Esse plano não é uma prioridade apenas deste governo, mas do próximo também. Essa é uma luta constante dos funcionários. As atividades dos profissionais da educação são diferentes das outras secretarias, o trabalho é muito maior, por isso, a aprovação deste documento deve ser imediata”, ressaltou Maurício Quintella.
O Plano
Para a gerente do PCC, Maria Nilce, a necessidade da valorização dos profissionais da Educação recebe destaque por esses servidores possuírem perfis totalmente diferenciados dos servidores das demais secretarias de Estado e de outros órgãos vinculados, devido ao seu caráter educativo próprio, que incorpora em suas atividades diárias o trabalho político-pedagógico das escolas públicas. “Este governo teve uma vontade e um compromisso em relação à melhoria da qualidade do servidor público e à democratização das relações de trabalho”, comenta.
Este é um plano de formação e qualificação daqueles que não possuem formação básica. O objetivo é o desenvolvimento na carreira do funcionário a partir da formação.
Os profissionais beneficiados serão os técnicos em manutenção e infra-estrutura escolar, técnicos em alimentação escolar, em administração escolar e em multimeio didático. As mudanças que vêm ocorrendo no perfil do servidor público da secretaria são baseadas no projeto governamental de âmbito federal de profissionalização dos funcionários da educação.
Os recursos para os trabalhos são provenientes do MEC. ”Este é um projeto nacional que o ministério lançou para distribuir recursos para as secretarias que possuem o PCC. O MEC libera recursos para a formação dos funcionários. Agora é trabalhar para conseguir a aprovação da ALE”, ressalta Maria Nilce de Mendonça.
