Espaços públicos para deficientes são prioridade no governo federal

O dia que marca o início da primavera, 21 de setembro, foi escolhido para ser o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Desde a década de 80, o 21 de setembro é um dia de mobilização para as pessoas com deficiência, mas a data foi oficializada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a coordenadora-geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, espaços públicos acessíveis aos portadores de deficiência são, nesse momento, o grande investimento do governo federal. Em dezembro de 2004, Lula assinou um decreto que trata da acessibilidade a meios fios, comunicação, informação e transporte.

Ela explica que as medidas visam garantir o direito de ir e vir das pessoas que têm dificuldade de locomoção e dispositivos como a língua de sinais e legendas. A questão dos transportes públicos é outro item importante.

Segundo a coordenadora da Corde, até dezembro deste ano deve ficar pronta uma norma que garante ônibus acessíveis em todo o país. "Como a frota se renova, esperamos que em dez anos todos os novos ônibus que entrem na frota já tragam o desenho de acessibilidade. Esse decreto é considerado um dos marcos para as pessoas com deficiência", afirma.

A coordenadora informa ainda que, dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 29,5% ganha menos de um salário mínimo. Entre as pessoas sem deficiência, esse percentual é menor, 22,4%. Ela conta que um avanço nessa área é a obrigatoriedade que as empresas têm de reservar vagas para pessoas com deficiência. Aquelas que têm mais de 100 empregados devem reservar 2% das vagas, e esse percentual cresce até 5% para as que têm mais de mil empregados.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE), 14,5% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. Essa parcela da população enfrenta problemas para ter acesso a serviços de saúde, educação, transporte e lazer. Por isso é importante ter um dia de luta para "chamar a atenção" para a questão, como afirma Izabel Maior. "A sociedade tem nesse dia a possibilidade de demonstrar tudo aquilo que ela inda deseja e as políticas públicas ainda não conseguem alcançar", diz ela.

Durante a manhã, Izabel Maior, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e de organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência participaram do seminário Avaliação das Políticas Públicas dirigidas às Pessoas com Deficiência, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Brasil

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