A partir de agora, os condomínios e administradoras terão que solicitar nota fiscal dos prestadores de serviço e ficam responsáveis pelo pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). A medida foi anunciada hoje à tarde, em entrevista coletiva, pelo secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal.
A cobrança do imposto junto aos prestadores de serviços a condomínios é prevista no Código Tributário, mas não vinha sendo exigida pela prefeitura. “Agora, toda vez que um condomínio tomar serviço deve exigir a nota fiscal com o pagamento devido do ISS”, disse.
O secretário afirmou que a prefeitura não sabe quanto irá arrecadar a partir dessa medida, dizendo que o município passará a fazer uma fiscalização fiscal no setor, a fim de averiguar se vai continuar existindo a sonegação no pagamento de ISS.
Dacal reconhece, no entanto, que só haverá o pagamento se os condomínios passarem a exigir a nota fiscal quando contratarem serviços. “Esperamos que eles passem a exigir a nota, com o devido recolhimento do imposto”, afirmou o secretário.
