A idéia de transposição das águas do Rio São Francisco remonta a meados do Século XIX, quando o Barão de Capanema – chefe da comissão científica enviada pelo antigo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro à então província do Ceará para realizar levantamento geológico, mineralógico, botânico, zoológico, astronômico, geográfico e etnográfico da região – recomendou a abertura de um canal ligando o Velho Chico ao rio Jaguaribe, como forma de controlar os efeitos das secas.
Ao longo do tempo, no âmbito do poder público, a idéia evoluiu, sofreu alterações, foi abandonada em alguns momentos, até se apresentar como o atual Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, onde se prevê a construção de canais, túneis, aquedutos, estações de bombeamento e sistema adutor com pistas laterais, passarelas para pedestres, pontes nos cruzamentos com estradas vicinais e com rodovias, barragens, diques e duas pequenas usinas hidrelétricas. Para sua total implementação, está prevista a alocação de recursos da ordem de R$ 6,4 bilhões, ao longo de seis anos.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto viabilizará o desenvolvimento sustentável em áreas com potencial produtivo e competitividade econômica no que tange à inserção regional na economia moderna, atenderá às áreas de menor disponibilidade hídrica regional per capita, viabilizando o suprimento hídrico garantido para a área mais ocupada do polígono das secas (45% da população) e otimizará a gestão da oferta hídrica, com redução das perdas operacionais dos açudes.
Ainda de acordo com o ministério, pelo menos 50% dos benefícios serão apropriados por usuários de baixa renda; estima-se a criação de 184 mil empregos diretos na irrigação e de até 600 mil, gerados por empreendimentos complementares, ao longo de 20 anos; calcula-se a retenção da migração de cerca de um milhão de habitantes e o aumento do PIB regional nos estados receptores em 7%.
Em 2001, o TCU deu início à análise da contratação da elaboração do projeto básico e dos estudos ambientais do projeto, por meio de auditoria de conformidade realizada pela 4a Secex.
Os trabalhos, no entanto, adquiriram outra dimensão a partir de comunicação ao Plenário do tribunal, efetuada pelo presidente Adylson Motta, em 16/2/2005. Naquela oportunidade, considerando a magnitude do empreendimento e a necessidade de celeridade e uniformidade nas análises a serem realizadas, o presidente submeteu ao Colegiado proposta de que os processos relativos ao acompanhamento tivessem relatoria única.
Nesse sentido, o Plenário decidiu que tal mister ficaria a cargo do ministro Benjamin Zymler, responsável pela LUJ-2, biênio 2005-2006, da qual constam os ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, as duas pastas mais diretamente envolvidas nessa ação de Estado.
Considerando, ainda, que as análises deveriam abranger os diferentes aspectos do projeto, sendo necessária a atuação articulada de várias unidades técnicas, o presidente determinou à Segecex que elaborasse proposta preliminar de atuação do tribunal, a fim de definir as ações a cargo de cada uma delas, buscando-se a utilização racional dos recursos humanos e materiais necessários e a otimização dos resultados.
Nesse contexto, as ações de controle promovidas pelo TCU deverão responder, entre outras, às seguintes questões:
· É realmente possível beneficiar o público-alvo identificado no projeto?
· Serão destinados recursos suficientes à revitalização do rio, necessárias para garantir a conservação de suas águas?
· Os objetivos declarados podem ser realmente alcançados por meio das ações previstas?
· Os programas e atividades desenvolvidos têm obedecido à legislação?
