As prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal podem retirar, a partir de amanhã, os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 26.514.466,88 para o transporte escolar, R$ 35.235.838,34 para a educação de jovens e adultos e R$ 23.250.885,00 da complementação do Fundef.
Os municípios que ficaram sem recursos para o transporte escolar por falta da prestação de contas ou de equipe coordenadora devem providenciar essas informações para voltar a receber o recurso. As relações dos municípios inadimplentes com o Pnate estão na página eletrônica do FNDE na internet (www.fnde.gov.br).
O orçamento do programa para Educação de Jovens e Adultos (Peja) para 2005 é de R$ 460 milhões, para beneficiar 3.342.531 alunos de 3.361 redes municipais e estaduais de ensino de todo o país. Os alunos contemplados no Peja são aqueles que não freqüentaram o ensino regular e também os formados pelo Programa Brasil Alfabetizado.
Já os recursos do Fundef são destinados aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidencial. Os valores para 2005 são de R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª série e de R$ R$ 664,00 para os de 5ª a 8ª série das escolas rurais.
Nas escolas urbanas, o valor per capita/ano é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª série, de R$ 651,59 para os de 5ª a 8ª e de R$ 664,00 para educação especial. A distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais passou a vigorar a partir deste ano.
As informações são do Ministério da Educação
