A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) duas medidas provisórias (MPs 256 e 257) que abrem crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para os ministérios de Minas e Energia, Transportes, Desenvolvimento Agrário e Integração. As MPs seguem agora para votação do Senado. Se forem alteradas pelos senadores, retornam à Câmara. Caso contrário, seguem para sanção presidencial.
Dos R$ 1,6 bilhão previsto nas duas medidas, R$ 700 milhões destinam-se a projetos de assentamento rural previstos na MP 257. Esse recurso será utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para desapropriação de propriedade; isso permitirá o assentamento de 36,2 mil famílias.
Outros R$ 360 milhões se destinam aos agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) atingidos pela estiagem ocorrida no sul do país no primeiro semestre deste ano.
Para área de infra-estrutura, as medidas provisórias prevêem cerca de R$ 46 milhões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que deve utilizar os recursos para o pagamento de serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural em áreas terrestres.
Outros R$ 116 milhões destinam-se a obras da ferrovia Norte-Sul no trecho de 38 quilômetros entre Aguiarnópolis e Babaçulândia, no Tocantins. Também possuem recursos previstos nas MPs os projetos de adequação de trechos rodoviários na BR-116, no Ceará, e na BR-381, localizada entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.
Para conseguir a aprovação das duas MPs votadas hoje, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai se reunir com parlamentares para, amanhã, negociar nos ministérios da Agricultura e da Fazenda a liberação de R$ 600 milhões para a comercialização de produtos agrícolas.
Mesmo com a aprovação das duas medidas provisórias, a pauta da Câmara continua trancada por três outras MPs e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.
Para a próxima semana está prevista a votação da MP 258, que prevê a criação da Super Receita – a fusão entre Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária.
