Mais um projeto de lei de conversão (PLV) e duas medidas provisórias foram inseridos na pauta do Senado Federal, que já estava trancada desde a semana passada. Agora, para retomar o processo de votação, o Plenário precisa apreciar dois projetos de lei de conversão e três medidas provisórias.
O PLV nº 24/05 (proveniente da MP nº 253/05) prorroga o prazo para entrega de armas de fogo às autoridades públicas até 23 de outubro, data de realização do referendo sobre o tema. Já o PLV nº 25/05 (oriundo da MP 255/05) estende o prazo para os participantes de planos de benefício de caráter previdenciário ou de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência optarem pelo Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física. A medida deve garantir às entidades de previdência complementar mais tempo para orientar seus clientes sobre a taxação de valores eventualmente resgatados ou recebidos na forma de benefícios.
Por sua vez, a MP nº 254/05 dispõe sobre a criação da "timemania", loteria destinada a incentivar o desenvolvimento da prática desportiva. Duas outras medidas provisórias nºs 256 e 257, ambas de 2005) abrem créditos em benefício dos Ministérios de Minas e Energia; Transportes; Desenvolvimento Agrário; e da Integração Nacional. Em virtude do feriado desta quarta-feira (12), só haverá sessão deliberativa, esta semana, na terça-feira (11).
