O projeto de Arranjo Produtivo Local para o desenvolvimento do turismo na região Norte foi apresentado na reunião ordinária de hoje do Cepram (Conselho Estadual de Proteção Ambiental) por técnicos da Secretaria Executiva de Planejamento e Orçamento. A proposta do APL visa regularizar as pousadas instaladas na região da Costa dos Corais com relação às questões ambientais.
“Com o crescimento do turismo na região Norte, houve também o aumento do número de pousadas, que ainda não se regularizam perante os órgãos ambientais”, disse o secretário executivo de Recursos Hídricos e Irrigação, Ronaldo Lopes, que presidiu a reunião do Cepram.
Segundo ele, no projeto do APL Costa dos Corais serão definidos a competência pela concessão da licença de implantação dos pequenos estabelecimentos turísticos e o valor das taxas administrativas. “A comissão escolhida pelo Cepram vai trabalhar essas questões, visando agilizar a legalização das pousadas”, afirmou.
Licença
O conselho aprovou, dentre outras, as licenças de implantação do gasoduto da Algás no bairro do Farol, e a de instalação de cinco Estações Rádio-Base (ERB) pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) no interior do Estado. As estações irão funcionar nas cidades de Viçosa, Flexeiras, Novo Lino e Arapiraca (duas estações). Também foi aprovada a renovação de licença de operação do oleoduto da Transpetro (Petrobras Transporte) no Porto de Maceió.
