Deputados do PT decidem pedir que Supremo altere processos na Câmara

A decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar, em bloco, ao Conselho de Ética, representação contra 13 deputados levou cinco petistas a decidirem entrar no Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares Paulo Rocha (BA), João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP) e Josias Gomes (BA) decidiram hoje (13) entrar com o pedido de liminar para suspender a abertura de processo contra eles no Conselho de Ética.

Os cinco deputados entendem que a posição da Mesa não atende a decisão anterior do STF. "A nossa decisão é recorrer novamente ao Supremo, porque do nosso ponto de vista, a decisão da Mesa contraria a decisão da justiça", disse João Paulo.

Segundo o advogado Márcio Silva, a idéia é garantir que as punições sejam determinadas pela mesa da Câmara individualmente, porque entre os cinco deputados há quem aceredita que receberá uma punição mais branda, como por exemplo uma advertência oral ou escrita.

"Não é idéia de fazer que isso seja uma medida de ganhar tempo, nada disso. Estamos absolutamente seguros dos desdobramentos de qualquer medida que venhamos a tomar", afirmou o ex-presidente da Câmara. Segundo ele, a Mesa da Câmara nem individualizou as representações contra os deputados e determinou o envio das represetnações ao Conselho de Ética em bloco.

Segundo João Paulo, quando o presidente do Supremo, Nelson Jobim, deu a liminar aos deputados petistas, ele baseou a decisão em dois pressupostos: primeiro "nós deveríamos ter direito a defesa, as cinco sessões e a apresentação de nosso ponto de vista". Segundo, "era a garantia do devido processo legal: tipificar o que cada deputado fez de errado e qual a pena que a Mesa estabelece para quem comete o erro em determinada conduta". O ex-presidente da Câmara alega que a Mesa não obedeceu a esses principios e tratou como se todos fossem iguais e "não são iguais nem no Brasil nem no mundo todo".

Os deputados petistas, juntamente com outros parlamentares de outros partidos, foram citados no relatório parcial das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e da Compra de votos. Na terça-feria desta semana, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o envio do parecer conjunto da corregedoria da Casa com os nomes dos 13 deptuados ao Conselho de Ética pedindo a abertura de processo de cassação deles por quebra de decoro parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

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