Contas de 2003 de Passo de Camaragibe ainda no TC

O conselheiro Roberto Torres, do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) solicitou ao protocolo geral do órgão, informações sobre o envio até o dia 14 deste mês de justificativas por parte do ex-prefeito de Passo do Camaragibe, Manoel João dos Santos Júnior, o Júnior Pequeno, bem como da ex-vice-prefeita Edivânia Farias Quirino Costa, sobre irregularidades apontadas numa auditoria nas contas do município referente ao exercício de 2003.

O prazo dado foi de 15 dias a contar do 29 de setembro, quando o parecer do relator foi aprovado na sessão plenária do TC. Torres quer saber qual a responsabilidade de cada um deles nas irregularidades apontadas durante o período em que estiveram na chefia do Executivo municipal. Edivânia Farias esteve no exercício do cargo no período de 1º de janeiro a 27 de fevereiro de 2003, enquanto Júnior Pequeno esteve no cargo a partir de 28 de fevereiro até 31 de dezembro de 2003. Durante o período em que a vice esteve exercendo o cargo, o prefeito havia sido afastado por decisão judicial.

O prazo dado pelo conselheiro Roberto Torres para que o protocolo preste informações é de cinco dias a contar de quarta-feira, dia 26.

Ação Penal

Além dos problemas na prestação de contas referente ao exercício de 2003, o ex-prefeito Júnior Pequeno terá que enfrentar ainda na Justiça uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos atos de improbidade administrativa praticada durante sua gestão (2001 a 2004).

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