O ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, decidiu hoje (27) que "deve ser refeito" o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que pede a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). Com isso, fica anulada a reunião de hoje do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que recomendou a cassação de Dirceu.
O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, pediu a anulação da sessão de hoje argumentando que o relatório de Delgado teria de ser refeito. Em decisão anterior, o Supremo havia determinado que fossem retiradas do texto informações sigilosas obtidas pelas comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. Por isso, segundo o Supremo haveria a necessidade de um novo parecer.
"A continuidade da tramitação da representação, sem a produção de novo relatório, como determinado na decisão liminar, comprometerá a validade do procedimento", explicou o ministro.
Agora, Delgado deverá apresentar novo relatório ao Conselho de Ética, que terá de ser novamente lido, seguindo todos os procedimentos. Dentre eles, a abertura de prazos para vistas de parlamentares em até duas sessões na Câmara, para então ser novamente votado pelo conselho.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), deverá convocar reunião para segunda-feira, segundo informação de Carlos Sampaio (PSDB-SP). Nessa sessão, Júlio Delgado terá de apresentar novo parece sem as partes sigilosas.
O conselho tem até 90 dias para analisar e votar representação contra um parlamentar. O processo de Dirceu foi aberto no dia 8 de agosto. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), está reunido com assessoria jurídica para verificar se é possível prorrogar o processo, como sugere Izar.
