Conselho da OAB rejeita a proposta de impeachment de Lula

O Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) rejeitou hoje a proposta de pedir imediatamente o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi levantada por Elenice Carille, conselheira pelo Mato Grosso do Sul, e seria discutida pelas delegações dos 22 Estados presentes na reunião.

Na avaliação de Carille, o mais grave neste momento político é "a negativa do Presidente da República quanto a evidentes práticas atuais (mensalão, valerioduto) ou os demais esquemas de propinas, que a mídia coloca diariamente para a consciência pública, e recentemente o repasse de dinheiro do Banco do Brasil ao Partido dos Trabalhadores, através de uma das empresas de Marcos Valério, envolvendo duas instituições financeiras já mencionadas nas CPIs, o Banco Rural e o BMG".

A maioria considerou não ser o momento adequado para ingressar com processo de impedimento. Parte dos integrantes do Conselho da OAB considera não haver elementos suficientes para a abertura de processo nem apoio da população para levar adiante o pedido de impedimento.

"Seria uma aventura sair com um processo de impedimento sem conhecer todos os fatos", afirmou Luiz Gomes, conselheiro pelo Rio Grande do Norte. "Neste momento sim [seria uma aventura], não temos uma posição concreta dentro da casa sobre as denúncias que estão sendo veiculadas", afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato.

A OAB, no entanto, decidiu criar uma comissão constituída por cinco integrantes para acompanhar as investigações das CPIs, buscar fatos relevantes sobre a crise política e buscar apoio em outras entidades da sociedade, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), e Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), por exemplo.

Sem o apoio de outras entidades, a OAB acredita que não haverá condições para levar adiante o processo de impeachment. "Falta o clamor popular. Na parte jurídica, já há indícios suficientes contra o presidente. Não são nem indícios, são quase certezas", afirmou Busato. "É evidente que impeachment é uma medida amarga que depende da vontade popular", reiterou o presidente da OAB.

Na avaliação de Busato, o que sustenta o presidente neste momento é a sua popularidade nas pesquisas de opinião. "O presidente ainda mantém atitude simplista [de não comentar as denúncias], e por isso tem o respaldo de uma camada da população. Ele procura se manter numa posição como se fosse totalmente alienado da crise moral que existe no governo e essa atitude acaba se confundindo com inocência para parte da população que mantém esses índices de confiabilidade", afirmou.

"Se o presidente não tivesse esta mística [de ter lutado pela ética e moral na política] e essa popularidade, teria o mesmo efeito do Collor [Fernando Collor, primeiro presidente que sofreu impeachment no Brasil]", concluiu o presidente da OAB.

Fonte: Folha

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