A Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social implantou hoje o Comitê de Combate às Infrações Praticadas por Menores. A reunião foi comandada pelo secretário Paschoal Savastano. O comitê será presidido pelo juiz da 1ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude, Sóstenes Alex Costa de Andrade. Os membros do colegiado terão 15 dias para apresentar uma lista com os principais problemas que incentivam os menores à criminalidade e suas possíveis soluções.
A criação do comitê foi uma deliberação do Gabinete de Gestão Integrada de Alagoas (GGI), que é vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Cabe ao GGI acompanhar, de todas as unidades federativas, a criação e funcionamento dos comitês que possam formular políticas públicas ligadas à área de segurança pública.
O comitê será composto por nove órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social, Conselho Estadual de Proteção aos Direitos da Criação e do Adolescente, Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Educação e Juizado da Infância e da Juventude.
“Entendo que a principal preocupação desse comitê deve ser o combate ao tráfico e uso de drogas por crianças e adolescentes porque cerca de 85% das infrações praticadas por eles têm relação com entorpecentes. Precisamos sugerir a criação de um centro de apoio e tratamento a menores viciados, para que eles possam se tratar e depois serem reintegrados à sociedade. Entretanto, para isso precisamos da colaboração dos Poderes Públicos. O comitê vai fazer sua parte e temos que contar com o governo federal, o Estado e o município para que as ações sejam desenvolvidas. Recursos têm que ser liberados com urgência”, explicou Sóstenes Andrade.
“Nós não vamos definir a quantidade de problemas que precisam ser apontados. As pessoas que integram esse comitê há anos trabalham com crianças e adolescentes e sabem da problemática que os envolve. A nossa única exigência é que o colegiado aponte as deficiências e as suas possíveis soluções de forma que o Estado, com o apoio irrestrito do GGI de Alagoas, possa desenvolver as ações. Não adianta fazer nada fora da nossa realidade. Nós estamos dispostos a combater a exclusão social e minimizar os riscos a que esses menores estão expostos”, afirmou Paschoal Savastano, que vai coordenar as ações do comitê.
Depois da apresentação do projeto, o comitê terá entre 45 e 60 dias para começar a executar as ações propostas. “O Estado e o GGI nacional vão garantir a efetivação do projeto. Precisamos formular e praticar as políticas públicas. O GGI já existe há algum tempo e nunca os comitês foram criados”, acrescentou Savastano, informando que já estão compostos os de Combate às Proliferações de Pontos de Vendas de Bebidas Alcoólicas e de Combate ao Tráfico de Drogas.
Para a delegada de menores, Aureni Moreno, que há 23 anos comanda o mesmo distrito policial, o comitê está sendo visto como uma possível saída de combate à marginalidade infantil. “Uma ação nesse sentido já deveria ter acontecido há muito mais tempo. Lá na delegacia nós recebemos todos os dias, crianças e adolescentes que praticam os mais diferentes tipos de atos infracionais. E a causa disso tudo sempre está ligada a um contexto social”.
Segundo a delegada, é preciso discutir com a Secretaria de Educação a abertura de mais vagas na escola e criar atrativos para que as crianças e os jovens permaneçam na escola, é necessário que os pais dessa garotada tenham trabalho e renda. “A questão é bem maior do que a gente imagina. Que bom que a Secretaria de Defesa Social resolveu agora aglutinar todas as forças em prol de um projeto social”, acrescentou.
