O governo deverá editar um decreto para restringir o telefone popular, com assinatura mais barata que o convencional, apenas às residências com renda de até três salários mínimos.
A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após participar de reunião Conselho de Comunicação Social no Senado.
Depois de comparar, na semana passada, as discussões sobre o telefone social a uma novela sem fim, Costa disse hoje que está praticamente fechado o acordo em torno de uma proposta que vai reunir características tanto do telefone social que vinha sendo discutido entre o ministério e as operadoras quanto da proposta da Anatel para o AICE (Acesso Individual Classe Especial).
"Eu acho que nós já temos praticamente uma fórmula que contemple tanto o projeto apresentado pelo ministério quanto a proposta da Anatel, que vai resultar em uma única proposta, que vai ser muito boa para o usuário do telefone", disse o ministro.
O decreto, segundo ele, vai "garantir legalmente" a restrição do novo plano de serviço a determina faixa de renda da população. O atual relator do AICE na Anatel, Pedro Jaime Ziller, e o próprio presidente interino da agência, Plínio de Aguiar, vinham defendendo que o serviço seria universal e, portanto, deveria ser oferecido a qualquer interessado, sem restrição de renda. Hoje o ministro recebeu pela manhã os outros dois conselheiros da Anatel, José Leite Pereira Filho e Luiz Alberto da Silva, mas não revelou o conteúdo da conversa.
Alertado pelas empresas sobre o risco de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões, o ministro avaliou que seria muito difícil aprovar uma proposta sem restrições, como vinha sendo trabalhado o AICE, e que o modelo seria ‘praticamente inviável’.
O AICE deverá ser oferecido obrigatoriamente pelas teles fixas a partir do próximo ano, como parte do plano de universalização das empresas, que integra os contratos de concessão.
Falar mais
Pela nova proposta, o usuário do telefone social poderá falar mais tempo e gastar menos. Segundo o ministro, a idéia é que o preço da assinatura, sem impostos, fique mais barato que o previsto inicialmente pelo governo, devendo custar entre R$ 13 e R$ 14.
O valor do minuto também deve cair e ficar em R$ 0,16 (com impostos), como previa a proposta da Anatel, e diferente dos R$ 0,29 calculados pelo ministério e as teles.
A assinatura deverá incluir uma franquia de 120 a 130 minutos, o que não estava previsto na proposta da agência. O telefone social do ministério previa 100 minutos por mês.
A nova proposta também mantém a modulação horária, que permite a cobrança por chamada (independentemente do tempo) durante a madrugada, sábado após as 14h e domingos o dia inteiro, benefício que vinha sendo defendido pelo ministério. A exemplo do que ocorre hoje com os telefones convencionais, a cobrança por chamada permite que o usuário passe horas conectado à internet, por exemplo, pagando um valor fixo.
Apesar da convicção do ministro sobre o acordo em torno da nova proposta, o assunto só deverá ser definido pelo conselho da Anatel na reunião da semana que vem.
Mesmo admitindo que o telefone social só será viabilizado de fato no próximo ano, e não neste, como pretendia, o ministro disse que o telefone social deverá ser lançado em solenidade no Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
