Conselho dos Direitos aos Portadores de Deficiência será empossado amanhã

Os representantes da sociedade civil e da área governamental no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, para o biênio 2005/2007 serão empossados amanhã pelo prefeito Cícero Almeida e a secretária municipal de Assistência Social (Semas), Elisabeth Marques. A solenidade será às 9h, no auditório da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC).

O Conselho, criado pela lei 4.590/96, delibera e controla a política de amparo aos portadores de deficiência, observando os princípios e diretrizes estabelecidas pela lei federal.

O órgão paritário vinculado à Semas, é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. Os representantes da sociedade civil são escolhidos por voto e, os da área governamental, indicados pelo prefeito.

Os órgãos da área governamental integrantes do Conselho são a FMAC, as secretarias municipais de Saúde (SMS), de Assistência Social (Semas), Esporte e Lazer (Semel), Educação (Semed) e as superintendências municipais de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e Transporte e Trânsito (SMTT). Os membros da sociedade civil (titulares e suplentes) pertencem às associações de Cegos de Alagoas, Hemofílicos, Deficientes Físicos, Pestalozzi, Apae, Pais e Amigos de Autistas, Família Alagoana Down e Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas.

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