O Ministério das Comunicações espera receber até o dia 14 de dezembro a documentação para análise de 485 pedidos de instalação de rádios comunitárias em diversas regiões do país. Em Alagoas, sete municípios já enviaram a solicitação para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.
As rádios comunitárias não podem ter fins lucrativos e devem ser administradas por entidades, associações civis ou organizações não-governamentais. De acordo com o site do Ministério das Comunicações, as entidades que solicitaram a concessão de rádios pertencem aos municípios de Barra de São Miguel, Chã Preta, Coité do Noia, Coqueiro Seco, Jacuípe, Messias e Porto Real do Colégio.
Atualmente, há espaço para autorização de mais mil estações nas diversas regiões do país, mas o ministério alerta que não tem como atender a todos os pedidos. No país, funcionam 2.366 estações de rádios comunitárias.
Em Alagoas apenas 22 rádios comunitárias possuem a licença definitiva para serem utilizadas. Apenas uma, a Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Santa-Ana, conhecida por Rádio Serraria, funciona em Maceió. Já a licença provisória foi concedida a sete associações comunitárias do Estado e na capital somente Associação Comunitária Voz do Bebedouro possui a autorização para estar no ar.
Quem possui uma rádio pirata ou ilegal pode ser punido com prisão e apreensão dos equipamentos. Esse crime é Federal e a penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos aqueles que, direta ou indiretamente, estejam ligados à atividade.
Concessão
Uma das principais exigências do ministério para a concessão é que a comunidade que pretende instalar a rádio comprove a legitimação para a existência da emissora. O trâmite da documentação pode ser rápido ou mais demorado, conforme o cumprimento das exigências e não é cobrado nada pela concessão.
Depois que é aprovada toda a documentação apresentada para a obtenção de concessão, a portaria de autorização é publicada no Diário Oficial da União, que depois vai basear decreto legislativo. Este é enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional que aprova o funcionamento.
A viabilidade técnica das concessões, dentro da freqüência específica da rádio comunitária, é avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. Uma vez em funcionamento, no entanto, o foro adequado para queixas da população sobre a emissora é o próprio Ministério das Comunicações.
O ministério mantém em sua página na internet (www.mc.gov.br) o link radcom, no qual a população pode obter informações amplas sobre as rádios comunitárias.
Com informações da Agência Brasil
