O Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) não tem dado trégua aos gestores público que deixam de cumprir prazos para encaminhamento de documentações referentes a processos em análise pelo órgão. Dessa vez foram multados o ex-prefeito de Barra de Santo Antônio, Rogério Farias (PTB), atual prefeito de Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, o secretário de Gabinete Civil, Arnaldo Paiva e o ex-secretário estadual de Turismo, Tito Uchoa.
Os três foram multados em R$ 810,50 por não encaminharem ao TC os documentos solicitados pelo relator dos processos, conselheiro Otávio Lessa. Segundo a decisão do conselheiro, Farias deixou de enviar ao TC o balancete da prefeitura referente ao mês de abril de 2003, bem como do Fundef relativo ao mesmo mês e ano, além do relatório resumido da execução orçamentária do segundo bimestre de 2003. A solicitação foi feita através de oficio em 30 de junho de 2003.
Rogério Farias também não encaminhou a documentação solicitada pelo conselheiro Otávio Lessa com relação ao balancete do Fundef do mês de junho de 2003 e ao relatório de gestão fiscal do primeiro semestre de 2003, solicitados em 28 de agosto do mesmo ano. Além de aplicar a multa, Otávio Lessa afirma em sua decisão que o prefeito apesar de ter sido informado sobre a irregularidade não adotou nenhuma providência para enviar os documentos solicitados.
Farias também foi multado por não enviar documentos solicitados por Otávio Lessa com relação ao balancete do mês de agosto de 2003 do BarraPrev – Assistência e Previdência aos Servidores Municipais de Barra de Santo Antônio, do qual era gestor. O pedido foi feito em 4 de dezembro de 2003. O prefeito tem prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa no valor total de R$ 2.431,50 ao Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas) sobre o risco de enfrentar uma ação de execução fiscal, caso deixa de efetuar o pagamento.
Paiva e Tito Uchoa
O secretário de Gabinete Civil, Arnaldo Paiva e o ex-secretário estadual de Turismo, Tito Uchoa, também foram multados pelo Tribunal de Contas por não terem enviado documentos relativos a convênios firmados por suas respectivas pastas. O valor da multa é o mesmo: R$ 810,50, o equivalente a 50 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL’s). O relator dos processos também foi o conselheiro Otávio Lessa. Os dois terão que recolher o valor da multa ao Funcontas em 15 dias.
Em relação ao secretário Arnaldo Paiva foi porque ele deixou de enviar os balancetes referentes ao período de abril a outubro de 2003 para análise dos técnicos do TC, conforme solicitação encaminhada em 10 de dezembro de 2003. Já Tito Uchoa – hoje fora do governo Ronaldo Lessa – deixou de encaminhar ao Tribunal de Contas documentos referentes à carta convite nº 04/2003, cuja súmula foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 9 de julho do mesmo ano.
