Plano Diretor de Maceió entra em votação até o dia 15

O Plano Diretor da Cidade de Maceió segue para a Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió. O projeto que deu entrada na Casa no final do primeiro semestre, deve ser aprovado até o próximo dia 15, data prevista para o início do recesso do Poder Legislativo Municipal.

O Plano diretor segundo o relator especial do projeto, vereador Galba Novaes é um dois projetos mais importantes que tramitam na Casa, por isso justificou as duas sessões realizadas para debater o tema. “O projeto foi muito bem elaborado, contou coma a participação popular e com um corpo técnico competente. Esta Casa sem dúvida alguma vai ratificar o mesmo, podendo apresentar algumas retificações, desde que obedeçam os parâmetros técnicos exigidos”, informou Novaes que antecipa seu parecer favorável ao projeto que deve ser publicado na próxima quinta-feira.

Durante o debate realizado ontem para discutir O Plano, Novaes cobrou agilidade no envio dos Códigos que vão nortear as normas gerais determinadas no Plano, entre eles o Código de Obras e Urbanismo que encontra-se segundo técnicos da secretaria de Municipal de Planejamento em fase de conclusão.

“Precisamos aprovar um Plano que possa andar em concordância com Plano Diretor, para evitar que mais tarde apresente discordâncias”, explicou o vereador acrescentando que este é principal motivo para as cobranças nos envios dos Códigos que venha por em prática o que determina o Plano.

Entre os pontos debatidos durante a sessão, as construções da Região Norte de Maceió mereceu um destaque especial, entre os questionamentos Novaes ressalta a preocupação com a liberação de alvarás para essa região tendo em vista que ainda não existe normas específicas para esta área.

Segundo o Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano, Ednaldo Afonso é preciso se levar em conta à fragilidade ambiental da Região Norte, pois muitas são as solicitações de alvarás para esta área, porém um acordo firmado junto ao Ministério Público e o Executivo Municipal ficam suspensas as liberações destes alvarás até a elaboração do Código de Obras e Urbanismo.

“Acredito que não teremos problemas, mas em todo caso qualquer liberação para construção neta área deve obedecer todas as normas previstas em, Lei”, ressaltou o secretário descartando a hipótese de construções superiores a 20 andares na região.

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