Lessa garante pagamento de royalties atrasados aos municípios

O governo de Alagoas vai pagar, até o próximo dia 30, as parcelas atrasadas de royalties devidos aos municípios. O pagamento foi anunciado nesta terça-feira, pelo governador Ronaldo Lessa, que recebeu em almoço, em palácio, a diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), tendo à frente a presidente Rosiana Beltrão (PMDB).

Lessa solicitou ao secretário executivo da Fazenda, Eduardo Henrique, o levantamento total do débito. Segundo Rosiana Beltrão, inicialmente houve um acordo com a Sefaz para que fossem liberados os recursos para os municípios que parcelaram o débito com a Casal, mas, segundo Rosiana Beltrão, o calendário de pagamento foi suspenso.

Ao garantir o cumprimento do acordo, o governador disse que sempre defendeu a correta distribuição de recursos aos municípios, a ponto de fazer críticas ao governo federal por deixar de repassar verbas aos estados e prefeituras. “Posso garantir que o pagamento dos royalties atrasados será efetuado até o dia 30”, assegurou.

Com relação ao repasse de valores a menos do ICMS, que foi outra reivindicação da AMA, Lessa disse que a Sefaz fará um estudo para levantar o valor do débito. De acordo com a entidade, em setembro foi verificada uma diferença no valor de R$ 6 milhões. O assunto ficou de ser tratado em reunião para encontro de contas entre a equipe técnica do governo e da associação.

Lessa garantiu ainda firmar um convênio para que as prefeituras possam ter acesso ao cadastro de empresas da Sefaz, evitando assim fazer compras junto a estabelecimentos comerciais irregulares. O governo do Estado também ficou de voltar a ajudar as prefeituras com a liberação de recursos, por meio da Loteal, para pagar carros-pipa contratados por municípios atingidos pela seca.

Fonte: Secom

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