Em manifestação realizada no Salão Verde nesta terça-feira, cerca de 200 prefeitos pediram a conclusão da votação da reforma tributária. Eles reivindicam a aprovação do dispositivo que aumenta em um ponto percentual os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Com isso, as prefeituras conseguiriam um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano.
Na entrada do Plenário, os manifestantes usavam cordas no pescoço que simulavam enforcamento. O objetivo era mostrar como as cidades podem ser sufocadas pelas decisões do Congresso.
CNM critica
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a demora da Câmara na votação da reforma tributária. "Também estamos muito preocupados com a proposta que cria o Fundeb, que penaliza as prefeituras financeiramente. Temos ainda a regulamentação da emenda que vincula recursos para a saúde, além das matérias que precisam ser votadas no Senado."
No Plenário, o líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), condenou a manifestação dos prefeitos e disse que Paulo Ziulkoski não representa os municípios.
Votação integral
O relator do orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), defende a votação integral da reforma tributária, e não apenas do aumento do FPM defendido pelos prefeitos. "Já há um acordo no Senado para votar o restante da reforma, inclusive o aumento da distribuição do FPM.
Mas que se junte a isso o fim da guerra fiscal, a criação de um ICMS nacional, a redução das 44 alíquotas e das 27 legislações existentes, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O que não é justo é fazer um acordo no Senado e aqui fatiá-lo para votar somente algo que interessa aos prefeitos."
