O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu reconduzir ao cargo o prefeito de Delmiro Gouveia, Marcelo Lima (PDT), e tornou antecipadamente inválida qualquer sentença da juíza Raquel Torres sobre o caso, até o julgamento pelo pleno da Corte Eleitoral. A volta do prefeito ao cargo foi por decisão do juiz Pedro Augusto de Mendonça Araújo.
Ele levou em conta a liminar proferida anteriormente pelo presidente do TRE, desembargador José Fernando Lima Souza, sustando decisão anterior da juiz Raquel Torres no início do ano que afastou Marcelo Lima do cargo. Na primeira decisão, no mês passado, a juíza agiu de forma ilegal ao afastar o prefeito Marcelo Lima e autorizar a posse de Marcos Costa, sobrinho do ex-prefeito Luiz Carlos Costa (Lula Cabeleira).
A ilegalidade da sentença da juíza deveu-se ao fato de o TRE se encontrar em recesso. Na segunda sentença, ontem (quarta-feira,18) a juíza agiu novamente fora da lei, considerando a existência de recursos ainda em julgamento no TRE.
Diante da repetição dos atos ilegais, o corregedor eleitoral e desembargador Humberto Martins decidiu proibir a juíza Raquel Torres de atuar em processos que envolvam o prefeito Marcelo Lima até a decisão pelo pleno do TRE do mérito do mandato de segurança impetrado contra a decisão anterior que afastou Lima do cargo. De forma antecipada, por decisão do desembargador, qualquer sentença da juíza tornou-se inválida a partir de hoje.
Martins explicou ainda que a decisão do juiz Pedro Augusto teve por base o entendimento de que a liminar concedida pelo presidente do TRE ainda estava em vigor e que portanto a juíza não poderia voltar a afastar o prefeito do cargo até a decisão final pelo pleno. Ele explicou ainda que Raquel Torres está impedida de atuar nos processos envolvendo o nome do prefeito até que a ação de exceção de suspeição impetrada contra ela no TRE seja analisada.
ABUSO
O candidato derrotado Marcos Costa entrou com ação na Justiça denunciando o prefeito eleito Marcelo Lima por abuso de poder econômico; o sobrinho de Lula Cabeleira acusou o seu adversário, que é funcionário do Grupo Carlos Lyra, de se beneficiar do poder econômico da empresa.
Ocorre que a ação de Marcos Costa é posterior à ação idêntica movida pelo prefeito eleito, que anexou provas documentais e também acusa o adversário por abuso de poder econômico. Mas a juíza optou por julgar primeiro a ação de Marcos Costa, apesar de ele ter dado entrada depois.
