O presidente do Senado, Renan Calheiros, utilizou a tribuna do plenário para despedir-se do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, aproveitando para defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia para 75 anos a idade máxima para o exercício do serviço público. Hoje, a aposentadoria compulsória é atingida aos 70 anos – período em que muitos, como o próprio Velloso, na opinião de Renan, chegam ao topo da experiência e da capacidade intelectual.
A PEC 42/03 já foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Ela estabelece que o servidor público, em geral, poderá aposentar-se aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar, liberando da necessidade de aguardar lei complementar os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – que, portanto, poderão continuar no exercício da função até os 75 anos de idade assim que entrar em vigor a emenda constitucional.
Renan lembrou que foi Velloso quem, preocupado com a lisura do processo eleitoral, "cujos erros e vícios ficaram ainda mais expostos diante da atual crise política", enviou ao Congresso, em dezembro passado, quatro "valiosos" projetos de mudança na legislação eleitoral brasileira. As propostas passaram a tramitar na Casa, tendo como primeiro signatário o presidente do Senado.
"Os quatro projetos, que devem ser votados ainda nesta convocação extraordinária, são um avanço importante no sentido da moralização do processo eleitoral brasileiro, com penas mais severas para crimes eleitorais e um controle mais rigoroso das contas de campanha. O ministro Velloso não poderia fechar de maneira mais emblemática sua participação na vida pública nacional", ressaltou.
"O bom senso e a lucidez que marcaram sua trajetória pública foram, certamente, determinantes para a implantação do voto eletrônico, uma conquista significativa no sistema eleitoral brasileiro, que alcança 100% do território nacional e é motivo de admiração e respeito mesmo entre os países mais desenvolvidos do mundo", enfatizou o presidente do Senado.
No mesmo discurso, Renan lamentou o fato de algumas leis brasileiras ficarem ultrapassadas, e disse que já pediu ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que aquela Casa vote logo proposta de emenda à Constituição que disciplina o foro de jurisdição a que estão submetidos os parlamentares, o presidente e o vice-presidente da República.
