Garantir o acesso e a permanência de alunos carentes na rede estadual de ensino, através de uma ampla política de assistência financeira e social voltada não somente para os estudantes, mas também para suas famílias. Com essa proposta, o Projeto Bolsa-Escola Cidadã completa seis anos de existência, se configurando como uma das mais bem-sucedidas iniciativas do governo estadual na área. E a meta para este ano é que o projeto seja ampliado novamente, com a inclusão de mais 10 municípios. Para 2006, a previsão do orçamento é de R$ 4.858.440,00.
Financiada unicamente com recursos do Tesouro Estadual – um investimento mensal de quase R$ 430 mil mensais e R$ 5 milhões anuais – o projeto, desde sua criação, em 2000, já beneficiou 8.468 famílias, o que representa um universo de aproximadamente 30 mil alunos. Atualmente, 5.705 mães de 34 municípios alagoanos recebem mensalmente o auxílio de R$ 75,00 para manter seus filhos de 6 a 16 anos estudando em escolas da rede pública do Estado.
"Trata-se de uma política de inclusão ampla e bem-sucedida, que conta com o trabalho abnegado de técnicos e professores da rede estadual para o seu desenvolvimento, e tem se revelado uma ferramenta eficaz contra a evasão e o analfabetismo em Alagoas", afirma o secretário executivo de Educação, José Marcio Malta Lessa.
Cadastro – Para participar, além de possuir crianças e adolescentes estudando na rede estadual de ensino, a família deve ter uma renda per capita mensal de até R$ 60,00 e não possuir cadastro em outro programa social do governo federal.
Desde sua criação, em 2000, o projeto vem se expandindo no intuito de garantir que mais famílias carentes sejam cadastradas, a cada dois anos a equipe do Bolsa-Escola Cidadã faz um recadastramento junto aos contemplados. Assistentes sociais percorrem os municípios no interior para garantir o funcionamento do projeto e o atendimento aos seus objetivos. O último cadastro foi realizado no ano passado, e só será feito agora em 2007.
Uma vez beneficiada, a família só é descadastrada caso não atenda mais às exigências ou infrinja algum dos itens exigidos como contrapartida para o recebimento do benefício. Essas exigências referem-se ao não comparecimento da mãe ao local indicado para o recadastramento – informado anteriormente pela escola a qual está vinculada –, estar com dados duplicados (recebendo pelos projetos estadual e federal), o filho tenha completado 17 anos ou não esteja freqüentando as aulas. Nesses casos, o cadastro será cancelado e a vaga cedida para uma nova família.
Acompanhamento – O acompanhamento das famílias é feito com a ajuda de assistentes sociais da SEE, na capital; e das próprias escolas, no interior. A direção da escola deve estar atenta e informar à secretaria quando uma criança que participa do projeto pára de ir às aulas.
"Em Maceió, temos uma assistente social em cada escola que possui alunos incluídos no projeto. Elas fazem todo o acompanhamento, e até um trabalho investigativo, para saber se a criança está trabalhando ou pedindo dinheiro nos sinais", explica a gerente do Projeto, Taciana Veloso.
"Quando há denúncias, as assistentes vão até os sinais de trânsito conversar com os alunos alunos", relata Fátima Alves Filgueira, da equipe do projeto. No caso do interior, o acompanhamento é feito pelas próprias diretoras. "Fazemos visitas periódicas, e caso haja algum problema, os gestores nos avisam e vamos resolver", conta Taciana. O fato de ter ocorrido algum problema também não significa a exclusão imediata da família. Inicialmente, a equipe tem uma conversa com a mãe. Caso haja reincidência é que ela perderá o benefício.
Não é admitido o trabalho infantil ou a mendicância, o que acontece muitas vezes em horário oposto ao das aulas. Fátima acredita que a iniciativa tem obtido bons resultados, especialmente no interior, onde muitos alunos voltaram às escolas e deixaram o trabalho infantil.
Para que isso aconteça, é necessário o acompanhamento por parte da secretaria, das escolas e das próprias famílias. No caso da secretaria, esse trabalho se refere à constatação de que o estudante está ou não freqüentando as aulas, mas também deve ser um acompanhamento social.
Apoio – A iniciativa parte do princípio de que os problemas enfrentados por essas famílias não são apenas financeiros, outros fatores podem intervir no desenvolvimento do aluno. Embora a principal meta do projeto seja reduzir os índices de evasão e garantir que as crianças freqüentem as escolas, há uma preocupação com a geração de renda para as famílias.
"Sabemos que muitas mães dependem desse auxílio para complementar a renda mensal, e quando os filhos completarem a idade de deixar o projeto, ficarão desassistidas. O ideal é que o Bolsa-Escola Cidadã seja uma transição, e que após o seu término os beneficiados possam garantir seu sustento", explica Taciana. Para isso, o projeto realiza constantemente cursos semi-profissionalizantes para este público.
Além disso, a gerente conta que também são realizados trabalhos sociais de apoio à família, como palestras abordando questões como prevenção às drogas, violência doméstica, e nutrição (incluindo o aproveitamento de alimentos). Esses trabalhos têm contado com a parceria da Coordenadoria de Ação Cultural da Secretaria Executiva de Educação (SEE) e têm contribuído para fortalecer a credibilidade do projeto. A expectativa deste ano é que, além da realização de novos cursos e palestras, seja promovido um grande encontro das famílias beneficiadas.
