A Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quinta-feira a perda de mandato da deputada Janete Capiberipe (PSB-AP), envolvida em denúncia de compra de votos nas eleições de 2002. O partido da parlamentar já entrou com uma questão de ordem com pedido de revisão da decisão da Mesa.
O substituto de Capiberibe será o sociólogo Evandro Milhomen (PSB-AP), empossado hoje pela Mesa.
Os mandatos da deputada e de seu marido, o senador João Capiberipe (PSB-AP), foram cassados em 27 de abril de 2004 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por 4 votos a 2.
Eles foram condenados à perda de mandato com base no artigo 41-A da Lei Eleitoral (lei 9.504/97), que pune a compra de votos. Esse artigo foi introduzido em 1999 pela lei 9.840.
O casal foi acusado de ter comprado votos em 2002 com base nos depoimentos de duas mulheres que disseram ter recebido R$ 26 para votar no casal. Também foram apreendidos R$ 15.495 e uma lista com nomes de eleitores que supostamente tiveram o voto comprado na casa de duas militantes do PSB, onde funcionaria uma espécie de comitê.
Janete Capiberibe e seu marido contestaram o depoimento das duas mulheres e disseram que a lista de eleitores se referia à boca-de-urna, e não à compra de votos. Eles ganharam no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas perderam no TSE.
