Senador defende indiciamento de Palocci no relatório da CPI dos Bingos

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos devem votar amanhã emendas ao relatório parcial apresentado no dia 18 pelo relator senador Garibaldi Alves. Entre elas, está a que pede o indiciamento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

A emenda é do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Segundo ele, após o depoimento ministro no dia 26 de janeiro, "ficou claro seu crime de responsabilidade ao saber que a Gtech estava oferecendo propina e não haver comunicado à Polícia e ao Ministério Público".

O relatório parcial da CPI dos Bingos solicita ao Ministério Público o indiciamento de 34 pessoas por diversos crimes, como improbidade administrativa. O relatório propõe que o Congresso Nacional, por decreto legislativo, torne nulo o contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa Gtech do Brasil Ltda a partir de 14 de maio de 2006, vedando sua prorrogação.

Outras emendas também deverão ser avaliadas, como a do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que sugere a retirada do pedido de indiciamento de Jorge Mattoso (presidente da CEF), Paulo Bretas, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira e de José Carlos Alves.

Em depoimento à CPI, o ministro disse ter sido "correta" a conduta da Caixa Econômica Federal na renovação do contrato com a Gtech. Segundo ele, o contrato buscava garantir o pleno funcionamento das loterias. "O procedimento da Caixa foi em defesa da instituição", afirmou o Palocci.

Entre as irregularidades apontadas no relatório estão: o direcionamento de licitações; celebração de sucessivos termos aditivos prevendo reajustes de preços fora dos parâmetros legais; omissão da cobrança de multas em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais pela Gtech; inclusão de serviços não-lotéricos na execução do contrato não previstos no edital e sem licitação; e indícios de pagamento de propina a pessoas ligadas a agentes públicos para facilitar a renovação do contrato em 2003.

O relatório parcial da CPI dos Bingos pediu o indiciamento também dos dois últimos presidentes da CEF Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, além de Ademirson Ariovaldo da Silva, um dos assessores do ministro da Fazenda Antônio Palocci, e do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz.

Após votação das emendas, os senadores podem votar o relatório parcial.

Fonte: Agência Brasil

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