TC multa ex-prefeito de Girau do Ponciano

O Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) continua aplicando multas a ex-prefeitos que deixam de enviar documentações solicitadas pelo órgão dentro do prazo legal. Dessa vez a multa foi aplicada ao ex-prefeito de Girau do Ponciano, José Aurélio.

José Aurélio administrou o município entre 2001 e o início de 2004, quando foi afastado por decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por denúncias de improbidade administrativa. Em seu lugar assumiu o vice-prefeito Dorgival Santos, que concluiu o mandato e perdeu a disputa pela reeleição.

O ex-prefeito foi multado em R$ 810,50, valor correspondente a 50 Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL) por não ter encaminhado dentro do prazo legal os balancetes referentes ao meses de maio e junho de 2003, balancentes do Fundef dos meses de maio e junho do mesmo ano, bem como o relatório resumido de execução orçamentária referente ao terceiro bimestre de 2003 e o relatório de gestão fiscal do primeiro semestre do mesmo ano.

O ex-prefeito José Aurélio tem prazo de 15 dias contados a partir de sexta-feira, dia 3, para efetuar o pagamento da multa através de depósito na conta do Fundo Especial de Desenvolvimento das Ações do Tribunal de Contas (Funcontas).

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