Os advogados que têm seus escritórios nas imediações da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas estão se sentindo prejudicados com possíveis casos de agenciamento de clientes para causas trabalhistas na entrada central da DRT/AL, na Rua do Livramento. Diante do fato, o delegado Ricardo Coelho fará uma reunião no próximo dia 9, às 11h, no auditório do órgão, com a OAB, a Polícia Federal e o Sindicato dos Advogados.
De acordo com informações internas, a OAB tem conhecimento do caso e no final do ano passado fez uma denúncia oficial à DRT. A decisão de Ricardo Coelho em apressar a investigação sobre o assunto foi depois que alguns advogados que trabalham próximo a DRT também denunciaram o agenciamento feito na porta do órgão.
Conforme descreve o artigo 34, inciso III e IV, do Estatuto da Advocacia, se constitui infração disciplinar, valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber e angariar ou captar causas com a captação de terceiros. O advogado que, comprovadamente, comete essa infração responderá a um processo disciplinar na OAB.
Se os agenciadores forem servidores públicos, o Estatuto da categoria, no artigo 117, inciso IX, disserta que ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. A penalidade neste caso compete ao acusado responder processo administrativo que poderá levá-lo ao desligamento definitivo do órgão.
