A Câmara dos Deputados pode aprovar, ainda neste semestre, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de 2001, que aumenta a punição para quem utiliza o trabalho escravo. A proposta é de expropriação da terra onde for constada a submissão de trabalhadores a condições subumanas, revertendo a área ao assentamento dos colonos que trabalhavam no local.
Há 15 anos tramitando no Senado e na Câmara, a PEC de autoria do senador Ademir Andrade (PSB/PA) está pronta para ser votada na Câmara. "Em 2004, tivemos um avanço importante na tramitação. Em 2005 não houve ambiente político para isso. Conversei com o presidente [da Câmara] Aldo [Rebelo] para que o tema seja incluído na pauta prioritária do processo legislativo de 2006", conta o relator da Proposta, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Se aprovada, a PEC ainda terá que voltar ao Senado, mas o deputado acredita que, como a proposta original já tramitou no Senado, "a tramitação agora será rápida. A PEC apenas está tendo adequações de redação e legislativas".
Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão condenou o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) a pagar R$ 530 mil pelas condições degradantes em que foram encontrados os trabalhadores da Fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA), quando era de propriedade do deputado.
"O episódio indica a urgência da votação da PEC 438 que, ao estabelecer uma punição mais severa para quem pratica o trabalho escravo, servirá como instrumento de educação, de convencimento daqueles empreendedores rurais que eventualmente entendem não precisar respeitar a condição humana dos trabalhadores", analisa Tarcísio Zimmermann.
