A Associação Alagoana de Magistrados, Almagis, decidiu hoje solicitar ao Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Washington Luiz, que revogue o Provimento nº 11/05, que avalia a atuação dos juízes.
A assembléia foi realizada nesta manhã, com a presença de mais de 50 associados, quando ficou decidido que, caso a avaliação não seja anulada, a associação recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, se também não for atendida, ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ.
“Vamos nos dirigir ao Corregedor para que ele revogue o Provimento que causou todo esse vexame na Magistratura alagoana. (…) Vamos percorrer todos os caminhos necessários para tornar sem nenhum efeito esse resultado proclamado pelo Corregedor, porque nós entendemos que o provimento é inconstitucional, fere garantias constitucionais, princípios constitucionais da igualdade. O Provimento trata pessoas desiguais como iguais”, disse o juiz Paulo Zacarias, presidente da Almagis.
Argumentos
O juiz ainda argumentou que o corregedor sabe que a avaliação dos juízes, feita com base nos dados enviados pelos escrivães, não corresponde à realidade. “Com base em quadros que só revelam quantidade e não qualidade não se pode atribuir notas ao trabalho dos juízes. Não se pode julgar um juiz que tem 300 mil processos em andamento – como nós temos casos em Alagoas – com o que tem mil, 300,800, 200”, explicou.
Para a categoria, a alternativa seria a divisão das Varas e Comarcas por categoria, por complexidade de matéria, com participação de uma comissão mista integrada por juízes da Corregedoria e da Almagis.
“Mas foi feita uma avaliação apenas pelos juízes da Corregedoria e os mapas, que a Corregedoria tem a obrigação de publicar, mensalmente, há muito tempo que não são publicados. Chegamos ao cúmulo do Corregedor atribuir nota um a um juiz porque não mandou o mapa. Isso é inaceitável”, concluiu.
Por fim, Paulo Zacarias ainda disse que os juízes estão revoltados com a “avaliação” que foi feita do seu trabalho. “E a Associação fará o que os juízes deliberarem. Não vamos arredar um só milímetro da nossa posição, que é a defesa dos legítimos interesses dos juízes alagoanos”, finalizou.
Com assessoria
