TCU condena ex-prefeita de São José da Tapera

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de São José da Tapera, Edneusa Pereira Ricardo (PSDB) a pagar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor atualizado de R$ 95.776,48, por irregularidade na prestação de contas dos recursos repassados ao município para o Programa de Apoio para Educação Fundamental de Jovens e Adultos. Edneusa Ricardo administrou Tapera por dois mandatos de 1997 a 2004.

Após ser citada pelo TCU, a ex-prefeita apresentou documentação que não comprovou a regular aplicação da verba. Segundo o ministro-relator do processo, Walton Alencar, nenhuma das notas fiscais fazia alusão ao programa, e poderia ter sido usada em qualquer outra prestação de contas. Além disso, a comparação entre extratos e comprovantes de despesas mostrou que os documentos não tinham correspondência.

Também foi encontrada uma nota fiscal com data anterior a autorização de impressão do talonário, emitida pela empresa Geraldo Prudente de Melo, "indício de que a prestação de contas em foco foi forjada", observou o relator. A responsável terá ainda que pagar R$ 20 mil de multa e tem o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas ao Tesouro Nacional e ao FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU enviou cópia do acórdão, relatório e voto da decisão ao Ministério Público da União para providências que entender cabíveis para garantir o pagamento da multa.

Fonte: TCU

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