A ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do presidente do PP, Pedro Corrêa, que queria reaver seu mandato parlamentar. A perda de mandato de Corrêa foi aprovada no dia 15 de março com 261 votos favoráveis à cassação, 166 contrários, 19 em branco e cinco em branco.
A defesa do ex-parlamentar alegava houve desrespeito ao segredo dos votos na sessão de julgamento e pedia que o STF determinasse a suspensão dos efeitos da votação da Câmara.
Ellen Gracie pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), que alegou a regularidade do processo de votação.
Em sua decisão, Ellen Gracie citou casos semelhantes em outros mandados de segurança impetrados por deputados cassados em que se pretendia a anulação do processo de perda do mandato parlamentar. Nos casos citados, o STF indeferiu o pedido de liminar e arquivou o processo, respectivamente.
Corrêa foi acusado de ter recebido R$ 700 mil do esquema do ‘valerioduto’. Em depoimento ao Conselho de Ética, ele disse que os saques no Banco Rural foram feitos pelo chefe-de-gabinete da liderança do PP, João Cláudio Genu.
O dinheiro foi gasto, segundo Corrêa, para o pagamento dos honorários dos advogados que defenderam o ex-deputado Ronivon Santiago (AC).
