A reunião que aconteceria nesta quarta-feira, em União dos Palmares, para repasse do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre as condições de revenda de gás de cozinha (GLP) foi adiada para dia 2 de maio e transferida para a sede da Prefeitura Muicipal. De acordo com a promotora de Justiça Carmem Syvia Nogueira, a transferência ocorreu devido à mudança da sede da Promotoria de Justiça local.
Desde julho do ano passando, Carmem Sylvia vem intermediando a discussão do TAC, juntamente com os promotores de Justiça Tácito Yuri Melo e Adilza de Freitas. “O Corpo de Bombeiros mapeou a cidade e nos encaminhou denúncias da comunidade. Portanto, essa parceria das duas instituições será fundamental para o sucesso do TAC", ressalta.
O descumprimento dos pontos acordados pode resultar em multa de 1000 UFIRs, independente de outras penalidades previstas em lei, mas segundo a promotora de Justiça, o que o MP quer mesmo é conscientizar quem vende e quem consome o produto para evitar acidentes de graves proporções.
Principais pontos acordados
Armazenamento e comercialização – para revender o GLP os postos terão que obter um Certificado de Capacitação Técnica ou de Funcionamento.
Liberação de alvará – a Prefeitura Municipal de União dos Palmares só liberará alvará provisório para funcionamento dos postos de revenda, após fiscalização e aprovação do Corpo de Bombeiros.
Clandestinos – os que não cumprirem as normas relacionadas ao transporte, armazenamento e comercialização dos botijões de GLP serão considerados clandestinos.
Prazos – as empresas distribuidoras/revendedoras têm dez dias, a contar desta data (11/04) para recolher todos os recipientes de GLP que estiverem sendo comercializados em ambientes inaceitáveis (fechados com laje, lacrados e sem ventilação); e 60 dias para regularizar os demais locais com capacidade de aproveitamento.
