Habitação capacita gestores

A Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) estará promovendo, a partir de amanhã (03), a capacitação de gestores em assuntos pertinentes ao Estatuto da Cidade e Programa de Regularização Fundiária.

O evento será realizado no auditório do Sebrae, das 8h às 12h, até quinta-feira (04). A SMHPS concretiza esta capacitação em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União, Corregedoria Geral do Estado e a Anoreg/AL.

Segundo a coordenadora do Programa de Regularização Fundiária da SMHPS, Walkiria Borges, temas como Desenvolvimento Urbano, Financiamento da Política Urbana, Democratização da Gestão Urbana, Proteção de Direito à Moradia, entre outros, estão inseridos na capacitação.

No segundo dia, os trabalhos serão iniciados focando os Instrumentos de Regularização Fundiária. A Regularização dos Assentamentos Precários também será debatida através das experiências em outros estados do Brasil e seus diferentes instrumentos.

Em 2005, a Prefeitura firmou um convênio de cooperação técnica com o governo federal referente à Regularização Fundiária de Assentamentos Informais, formulada e coordenada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) do Ministério das Cidades e Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que vem sendo implementada, dentre outras formas, por meio de ações compartilhadas com estados e município.

De acordo com o secretário de Habitação Popular e Saneamento, Nilton Nascimento, a Prefeitura pretende em dois anos regularizar 4 mil residências, propiciando aos seus moradores a um documento registrado em cartório que garante a posse do imóvel, segurança jurídica, além de um endereço oficial.

Fonte: Secom/Maceió

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