O vice-presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Francisco Tenório (PMN), voltou solicitar a aprovação de seu projeto de Lei que cobra do governo do Estado a publicação dos nomes de todos os servidores públicos que serão beneficiados com o pagamento de precatórios. O parlamentar insistiu na questão depois que o deputado Gilberto Gonçalves (PFL) apresentou requerimento para convocar o secretário da Fazenda, Sérgio Dórea, para obter esclarecimentos quanto ao pagamento da obrigação trabalhista aos servidores estaduais.
Na opinião de Tenório o processo referente à venda dos precatórios não tem nenhuma irregularidade, como supõe Gonçalves. “Tudo o que era possível foi feito”, disse ele, acrescentando que o problema está na dificuldade em encontrar compradores dos títulos. “A diferença está no fato de alguns setores, como os fiscais de renda, conseguirem compradores para os precatórios, mas não vejo nenhuma irregularidade”, completou Tenório.
O deputado voltou a defender a proposta de o Executivo dar preferência ao pagamento dos precatórios de menor valor e aos mais idosos. “Em vez de pagar um precatório de R4 400 mil, por exemplo, a uma única pessoa, que se pague a dez servidores de R$ 40 mil cada. É até mais humano”, considera Francisco Tenório. O projeto que propõe ao governo do Estado a publicação da relação de servidores que ainda não receberam os precatórios foi apresentado pelo parlamentar em outubro do ano passado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia.
CPI DA CASAL
O primeiro dia de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pra investigar possíveis irregularidades na venda de tubos da Casal, no ano de 2003, foi marcado pela proposta apresentada pelo deputado Marcos Ferreira (PMN), de manter contato com o Ministério Público (MP) e tomar conhecimento do trabalho desenvolvido pelos promotores com a mesma finalidade que a CPI.
O deputado Francisco Tenório discordou da proposta lançada pelo relator da comissão. “O trabalho de uma comissão parlamentar deve estar à frente de trabalhos paralelos e não ficar na dependência das atividades de outros órgãos”, opinou Tenório.
Apesar do pensamento contrário, o parlamentar foi voto vencido. Além de Tenório e Ferreira, fazem parte da comissão os deputados Antonio Albuquerque (PFL), Dudu Albuquerque (PSB) e Cícero Amélio (PMN). A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima terça-feira, às 9h, no plenário da ALE.
