O Conselho de Justiça e Segurança Pública aprovou hoje a implantação da lei que determinará o fechamento de bares de Maceió, para impedir a venda de bebidas alcoólicas em áreas com alto índice de violência. O projeto da Lei Seca, que será experimentalmente implantado em Maceió, será encaminhado a Assembléia Legislativa.
A proposta foi apresentada pelo secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo, mas o governador, Luis Abílio, foi quem sugeriu que a medida não fosse logo implantada em todo o Estado.
Em Alagoas, a lei é vigente apenas no município de Palmeira dos Índios, onde tem tido bons resultados.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Defesa Social no Instituto Médico Legal (IML), em Maceió o índice de assassinatos tem aumentado em bairros da periferia, como Tabuleiro, Jacintinho e Benedito Bentes, que registraram 55 crimes ao todo, somente nos quatro primeiros meses do ano.
“O Estado tem que encontrar alternativas para reduzir os índices de criminalidade”, afirmou o secretário Ronaldo dos Santos, acrescentando que a experiência adotada em Palmeira dos Índios vem dando certo.
Pernambuco
Em Pernambuco, a lei seca em áreas do estado com alto índice de violência deve estar proibida em poucos dias. A lei foi aprovada na semana passada, na Assembléia Legislativa do Estado, mas ainda não foi sancionada pelo governador José Mendonça Filho.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que descumprirem a legislação terão que pagar uma multa de até R$ 3 mil, podendo ser fechados em caso de reincidência.
Desde novembro de 2005, a medida está em vigor, em caráter experimental, em 167 localidades de cinco municípios da região metropolitana do Recife, com redução de 20% na criminalidade.
Entretanto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) não é favorável à lei seca e promete protestos para impedir que ela seja sancionada. Para a associação, haverá demissões no setor, já que 85% do faturamento das casas noturnas provêm da venda de bebidas alcoólicas.
Recompensas
O conselho aprovou também o pagamento de recompensa financeira para quem prestar informação à polícia sobre o paradeiro dos assaltantes Alessandro Domingos, o “Sandrinho”, e José Joaquim dos Santos, o “Cow”.
A Secretaria de Defesa Social chegou a apresentar na reunião um cartaz com as fotos dos dois foragidos, que serão distribuídas por toda a capital. No caso de Sandrinho, foram apresentadas fotos dele cabeludo e de cabelo cortado. A recompensa foi estipulada inicialmente em R$ 5 mil.
Com relação à alteração na lei que criou o programa de soldados temporários, para que o governo estadual possa estender a contratação de jovens desempregados para a área da Defesa Social, Luis Abílio propôs que a proposta fosse analisada numa próxima reunião do colegiado.
Com informações da Agência Alagoas
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