Enquanto o telefone social concebido pelo governo não sai do papel, os moradores de 32 municípios com mais de 500 mil habitantes poderão ter acesso a outra modalidade de telefone popular, o AICE (Acesso Individual Classe Especial), criado pela Anatel.
A agência informou hoje que o serviço estará disponível para 25% da população, dentro do cronograma previsto nos novos contratos de concessão, que entraram em vigor no início deste ano.
O novo plano do serviço de telefonia fixa, que será uma espécie de telefone popular, terá assinatura básica equivalente a 40% do valor atual da assinatura residencial, ou R$ 22,87 em São Paulo (capital), R$ 24,74 no Rio de Janeiro (capital) e R$ 23,15 no Distrito Federal.
Para ter acesso ao novo plano, o domicílio não pode ter outra linha telefônica instalada. A habilitação do serviço terá o mesmo valor do plano convencional, cujos valores máximos são R$ 107,21 na capital paulista, R$ 54,84 no Rio e R$ 17,43 em Brasília.
Cerca de 27 milhões de famílias não têm acesso ao telefone fixo em seus domicílios, segundo estimativa do governo.
A diferença do plano básico oferecido aos usuários da telefonia fixa hoje para o novo está no fato de que a assinatura do AICE não dará ao usuário o direito a uma franquia de minutos, como ocorre no plano convencional.
O serviço será oferecido pelo sistema pré-pago, e para falar, o usuário terá que adquirir créditos junto à operadora. O valor do minuto será o mesmo cobrado no plano convencional, variando entre R$ 0,09 e R$ 0,10. O usuário desse novo serviço, no entanto, deverá pagar uma taxa de completamento de chamada, equivalente a dois minutos.
Como o objetivo do Aice é facilitar o controle de gastos, além de promover o acesso da população de baixa renda ao serviço de telefonia fixa, esses telefones não receberão ligações a cobrar.
As chamadas para telefones de emergência e para 0800 serão liberadas mesmo na ausência de créditos.
Uma desvantagem do plano, que foi criticado pelo próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante a sua elaboração, está no fato de não haver a chamada modulação horária, existente no plano básico.
Essa modulação permite que o usuário fale ou fique conectado à internet por horas, pagando o equivalente a um pulso entre 0h e 6h durante a semana, de 14h de sábado às 6h de segunda-feira e durante os feriados.
De acordo com a agência, diante dos seus custos diferenciados e limitações o novo serviço, é interessante apenas para os usuários que falam menos que 60 minutos por mês. Acima desse tempo, é mais vantajoso o plano convencional.
A partir de janeiro de 2007 o serviço deverá chegar aos municípios com mais de 300 mil habitantes; em julho de 2007 será a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes deverão contar com o novo plano de serviço.
Cerca de 12 milhões de linhas telefônicas instaladas pelas operadoras de telefonia fixa estão desligadas. A expectativa é a de que parte dessas linhas sejam ativadas com a oferta do novo serviço.
Telefone social
Já o telefone social elaborado pelo governo, que teria franquia de 120 minutos, assinatura mais 50% barata, e manteria as ligações por chamada nos fins-de semana, madrugada e feriados, depende de uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para ser oferecido aos usuários.
Isso porque, para manter condições mais vantajosas para o usuário com tarifas mais baixas, o serviço teria que ficar restrito à população de baixa renda (com renda de até três ou quatro salários mínimos) para evitar uma migração em massa dos atuais usuários da telefonia fixa. O texto atual da lei impede esse tipo de discriminação.
O projeto, que tramita em regime de urgência, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desde o fim de abril, mas ainda aguarda a votação de medidas provisórias para ser apreciado.
Confira os municípios que terão acesso ao Aice:
São Paulo, Sorocaba, São José dos Campos, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto, Osasco, Guarulhos, Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu (RJ), Curitiba (PR), Teresina (PI), Recife e Jaboatão dos Guararapes (PE), João Pessoa (PB), Belém (PA) Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem (MG), São Luís (MA), Goiânia (GO), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Salvador (BA) Manaus (AM) e Maceió (AL).
